O município de Mucuri, historicamente reconhecido por sua posição estratégica no extremo sul da Bahia e por sua reputação de cidade próspera, vive hoje um cenário preocupante de risco financeiro. Sob uma avalanche de decisões judiciais de cobranças e bloqueios de verbas, a cidade está à beira de um colapso econômico, resultado direto da malversação do dinheiro público, do uso inadequado e ineficiente dos recursos municipais e do descaso de antigas administrações.

A conta chegou, e a fatura é bilionária. Somente nos últimos quatro anos, a atual gestão passou a enfrentar um passivo que já aproxima de R$ 1 bilhão em dívidas ajuizadas, resultado de precatórios, financiamentos não quitados, acordos judiciais descumpridos e obrigações acumuladas com o INSS e instituições bancárias. O peso dessas dívidas ameaça a estabilidade financeira da Prefeitura Municipal e compromete diretamente os investimentos em saúde, educação, infraestrutura e serviços públicos básicos.

A herança de dívidas

Mucuri carrega atualmente mais de 6 mil processos de precatórios e centenas de ações trabalhistas, todas elas originadas nas gestões entre 1997 a 2000 e, 2005 a 2016. Apenas no Tribunal de Justiça da Bahia, há 249 processos de precatórios pendentes, que somam R$ 33.432.384,38 em dívidas consolidadas. Além disso, o município ainda responde por 326 ações trabalhistas em 1º Grau no TRT da 5ª Região e outras 268 ações em 2º Grau, revelando a dimensão da crise.

No último dia 15 de setembro, em mais uma tentativa de dar fôlego às contas públicas, a Prefeitura Municipal celebrou um acordo com o Núcleo Auxiliar de Conciliação de Precatórios do Tribunal de Justiça da Bahia, no Processo nº 8039060-91.2021.8.05.0000. O acordo prevê o pagamento de R$ 200 mil mensais com recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), durante 30 meses, para quitação de 29 processos ajuizados referentes ao período de 2013 a 2016.

Já no último dia 4 de agosto, em audiência com o Juízo de Conciliação de Precatórios do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, ficou acordado o pagamento de R$ 2.019.384,70, referente ao processo administrativo nº 0000982-24.2018.5.05.0000. O valor de R$ 923.416,51 será quitado até dezembro de 2025 e o valor de R$ 1.095.968,19 até dezembro de 2026, contemplando dívidas atualizadas que se arrastam desde 2009.

O esforço da atual gestão

À frente do município pela 4ª vez, o prefeito Roberto Carlos Figueiredo Costa, o “Robertinho” (UB), tem se revelado pela postura responsável frente à crise que ele próprio já vinha anunciando que o município não suportaria no presente o que teriam feito com ele no passado. Robertinho é o único gestor da história de Mucuri que jamais contraiu empréstimos em instituições financeiras em nome da Prefeitura Municipal, priorizando sempre o uso de recursos próprios e a captação de verbas por meio de convênios e parcerias.

Somente entre 2021 e 2024, em seu terceiro mandato, o prefeito conseguiu quitar mais de R$ 190 milhões em dívidas herdadas. Entre os números que comprovam esse esforço estão os solucionados somente no ano de 2021: R$ 9.485.487,00 pagos em débitos deixados com o funcionalismo público; R$ 12.146.685,00 destinados ao pagamento de atrasados junto ao INSS e R$ 22 milhões liquidados em precatórios, além das dívidas consolidadas ao longo dos quatro anos e dos primeiros oito meses de 2025. E ainda em dezembro de 2022, tirou o nome do município da lista do CAUC por irregularidades listadas no Cadastro Único de Convênios, da Secretaria do Tesouro Nacional, colocando novamente o nome do município de Mucuri no altar dos “bons pagadores nacionais ”, figurando na lista dos 2% das Prefeituras Brasileiras com o nome limpo.

Mesmo com tais conquistas, a Prefeitura continua pressionada por dívidas oriundas de administrações anteriores, especialmente das gestões entre 1997-2000 Milton/Moisés; 2005-2008 Milton José Fonseca Borges; 2009-2012 Paulo Alexandre Matos Griffo; 2013-2016 Paulo Alexandre Matos Griffo e 2017-2020 José Carlos Simões, que contraíram somente de INSS até 31 de dezembro de 2020, dívidas nos valores de R$ 136.250.365,91 – R$ 104.476.016,75 – R$ 69.517.434,28 -  R$ 40.156.302,27 - que hoje são parcelamentos ativos para o município pagar.

O alerta à população

A situação atual exige não apenas esforço administrativo, mas também a compreensão da população sobre os desafios que o município enfrenta. O risco de falência não é um discurso alarmista, mas um alerta real. Cada novo bloqueio judicial, cada nova execução de precatório, reduz a capacidade do município. A atual gestão tem buscado renegociar dívidas, criar cronogramas de pagamento e manter a máquina pública em funcionamento, mesmo sob forte restrição orçamentária.

Dos 22 milhões que Mucuri arrecada mensalmente, a quantia superior a 4 milhões é destinada todo mês aos pagamentos de dívidas consolidadas, outros 12 milhões são figurados ao pagamento da folha do funcionalismo, outros 6 milhões são obrigações inadiáveis com o Hospital São José, Limpeza Pública, Transporte Escolar, Duodécimo Legislativo, Merenda Escolar, Luz, Água, Combustível, Medicamento e Material Permanente, investindo mais do que arrecada. Mucuri, que já figurou no imaginário coletivo como um município “rico”, precisa agora enfrentar com maturidade os reflexos de décadas de má administração. Segundo o prefeito Robertinho, a missão da atual gestão é evitar que essa fama se transforme em uma dolorosa realidade de falência.

“Nosso município, que sempre foi visto como terra próspera, hoje sofre as consequências de uma herança amarga deixada por gestões passadas: dívidas que já aproxima de 1 bilhão de reais, milhares de processos de precatórios, ações trabalhistas e cobranças incessantes de instituições financeiras que comprometem o futuro de nossa cidade. Mesmo diante desse cenário, temos feito um esforço incansável para manter a máquina pública funcionando. Já quitamos quase 200 milhões de dívidas herdadas e corrigidas, regularizamos pendências históricas e devolvemos a Mucuri o respeito como município adimplente, capaz de firmar convênios e conquistar recursos”.

E acrescenta: “Mas não podemos ignorar que a cada mês surgem novos bloqueios, novas cobranças e novos acordos que drenam nossos recursos e limitam os investimentos em saúde, educação e infraestrutura. É importante que a sociedade compreenda a gravidade do momento. O risco de um colapso financeiro é real se não houver responsabilidade e consciência coletiva. Estamos fazendo a nossa parte, com disciplina e transparência, mas precisamos também do apoio e da compreensão de cada cidadão, pois só com união conseguiremos atravessar essa tempestade e garantir que Mucuri continue de pé, com dignidade e esperança no futuro”, conclui o prefeito Robertinho.