Nos dias 07 e 08 de fevereiro, o Presidente da OAB-Subseção de Teixeira de Freitas, Daniel Moraes, e o Conselheiro Estadual, Ali Abutrabe, atuaram em Salvador na busca de melhorias para as condições do judiciário da região do extremo sul.

No TJBA, as reivindicações foram: Mutirão de Sentenças e designação de juízes, inclusive remotos para a varas vagas das Comarcas da Região. 

O Secretário-Geral do TJBA garantiu que essas providências serão adotadas, com a realização de Mutirão de Sentenças nas 1 e 2 Varas Cíveis de Teixeira de Freitas, antes da implantação do PJe, e a designação de juiz remoto para Itanhém. A reunião contou com a presença de nosso Conselheiro Estadual, Ali Abutrabe.

A OAB-Teixeira de Freitas já havia conseguido, junto à Corregedoria do TJBA, o mutirão de sentenças para a comarca de Nova Viçosa, que ocorrerá nos dias 18 a 22 de fevereiro.

”Essas medidas são apenas paliativos, e não descansaremos até ver todas as Comarcas de nossa região providas com juízes titulares”, afirmou o Presidente da OAB-Teixeira de Freitas, Daniel Moraes.

No Colégio de Presidentes da OAB-BA, o tema central foi a desativação das Comarcas iniciais e ausência de Juízes nas comarcas do interior. 

O Presidente da OAB-BA, Fabrício Castro, esclareceu que a desativação de Comarcas já se encontra judicializada na Justiça Federal, com o objetivo de reverter as desativaçōes já ocorridas. 

Fabrício Castro designou ainda o Presidente da OAB-Subseção de Teixeira de Freitas, Daniel Moraes, para acompanhar no Tribunal Regional Federal a questão do fechamento das unidades da Justiça Federal no interior da Bahia.

No Colégio de Presidentes da OAB-BA, foram criados outros grupos de trabalho para tratar da estruturação das Subseções, da Justiça do Trabalho e da revisão da Tabela de Honorários e seu aviltamento.