Em uma iniciativa que reforça o compromisso com a segurança pública e a mobilidade urbana, a Prefeitura Municipal de Teixeira de Freitas, por meio da Secretaria de Agricultura, firmou parceria com a Polícia Rodoviária Federal (PRF) para ampliar as ações de apreensão de animais soltos em vias públicas, inclusive na BR-101.
Somente em 2025, mais de 40 animais de médio e grande porte foram recolhidos das ruas e estradas da cidade. A maioria dos casos ocorreu em áreas de intenso tráfego de veículos, representando riscos significativos de acidentes e transtornos à população.
As ações têm respaldo na Lei Municipal nº 1170/2021, que regulamenta a apreensão desses animais em zonas urbanas do município. A legislação prevê medidas rigorosas para os casos de reincidência:
Na segunda apreensão, o animal será remarcado e o valor da multa dobrado;
Na terceira ocorrência, o animal será doado, vendido ou leiloado em hasta pública, com a receita revertida para o Fundo Municipal da Agricultura;
Se o proprietário não se manifestar em até 5 dias corridos, o procedimento da terceira apreensão será adotado automaticamente.
De acordo com a Prefeitura, o objetivo é proteger vidas humanas e animais, além de manter a ordem nas vias públicas. “A segurança no trânsito é uma responsabilidade coletiva. Estamos trabalhando para prevenir acidentes e garantir mais tranquilidade à população”, afirmou a Secretaria de Agricultura em nota oficial.
As ações de fiscalização continuarão ao longo do ano e contarão com o apoio de órgãos parceiros. A gestão municipal reforça o apelo para que os proprietários de animais redobrem a atenção e mantenham seus animais em áreas seguras e devidamente cercadas.
