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O período de defeso do caranguejo-uçá (Ucides cordatus), uma medida fundamental para a preservação da espécie, entrou em vigor em diversas regiões costeiras do Brasil. Durante o defeso, que ocorre em fases ao longo do ano, está proibida a captura, o transporte, o beneficiamento e a comercialização do crustáceo em suas fases de reprodução e muda.

A proibição coincide com o fenômeno conhecido como “andada”, período em que os caranguejos saem de suas tocas para acasalar e liberar ovos, tornando-se mais vulneráveis. A restrição visa garantir a manutenção dos estoques naturais e a sustentabilidade da atividade extrativista que depende do caranguejo-uçá.

O defeso acontece em três a quatro períodos ao longo do ano, dependendo da região. Em cada fase, que pode durar até cinco dias, é essencial respeitar as normas para evitar penalidades. As datas exatas são divulgadas pelos órgãos ambientais, como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Quem for flagrado desrespeitando o defeso pode ser multado em valores que variam de R$ 700 a R$ 100 mil, com acréscimo de R$ 20 por quilo de caranguejo encontrado em situação irregular. Além disso, os infratores estão sujeitos a responder por crime ambiental, conforme a legislação vigente.

A venda de caranguejos capturados antes do defeso é permitida apenas mediante declaração de estoque junto ao Ibama. Estabelecimentos comerciais e atravessadores devem manter a documentação em dia para evitar penalidades.

Importância Ambiental e Socioeconômica
O caranguejo-uçá desempenha um papel crucial na manutenção do equilíbrio ecológico dos manguezais, pois contribui para a aeração do solo e a decomposição da matéria orgânica. Além disso, a espécie é uma importante fonte de renda para comunidades tradicionais que vivem da pesca artesanal.

É fundamental que pescadores, comerciantes e consumidores estejam atentos à legislação e contribuam para a proteção do caranguejo-uçá. A preservação dessa espécie garante não apenas a biodiversidade dos manguezais, mas também a continuidade das atividades econômicas que dependem dela.

Para mais informações sobre as datas e regras do defeso, recomenda-se entrar em contato com os órgãos ambientais locais ou acessar os canais oficiais do Ibama.