Uma ex-assessora do Fórum de São Mateus, no norte do Estado, foi presa nesta terça-feira, 12 de janeiro, no Rio de Janeiro, suspeita de falsificar assinaturas de juízes no Espírito Santo. Fabiana Morgana Gomes, de 27 anos, que atuava no 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública daquela comarca e foi exonerada do cargo justamente por conta dessas acusações, responde a processo por estelionato e falsificação e tinha um mandado de prisão em aberto, expedido pela justiça capixaba.
De acordo com a polícia, Fabiana é suspeita de falsificar a assinatura de três juízes, em processos indenizatórios em que teria sido beneficiada. A acusação foi apresentada à Justiça pelo Ministério Público Estadual (MPES). Segundo as investigações do órgão, além das assinaturas dos magistrados, a advogada teria falsificado a assinatura de um analista judiciário e lançado informações de forma indevida no sistema da justiça capixaba.
A primeira descoberta das ações supostamente praticadas por Fabiana ocorreu, de forma eventual, em maio de 2015. O pedido de prisão preventiva da acusada foi feito pelo MPES e foi aceito pelo juiz Tiago Favaro Camata, da 3ª Vara Criminal de São Mateus, em julho do ano passado. Desde então, a advogada passou a ser procurada pela polícia.
Fabiana foi detida por policiais da 55ª DP, de Queimados (RJ), no Fórum do município Fluminense. De acordo com a Polícia Civil do Rio, a prisão da acusada foi possível por meio do rastreamento, feito pelo Núcleo de Inteligência da corporação, das suas atividades e audiências marcadas para este mês no Fórum de Queimados. A advogada foi levada para um presídio do Rio de Janeiro.
Fabiana trabalhava como assessora no 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública do Fórum de São Mateus, de onde já havia sido exonerada
Fabiana Morgana Gomes era assessora de uma juíza no Fórum de São Mateus. Em junho do ano passado, outro magistrado descobriu que ela havia falsificado a assinatura dele em dois atos judiciais.
De acordo com a decisão do juiz que determinou a prisão da acusada, Fabiana teria falsificado a assinatura de um magistrado, em junho de 2014, em um processo de indenização, ajuizado pela própria advogada, no qual as partes acionadas foram condenadas a pagar R$ 500 a ela. Ainda segundo as acusações, Fabiana teria feito uma nova falsificação em novembro do mesmo ano, em outra sentença que determinou o pagamento de indenização para a suspeita. Em ambos os casos, ela teria lançado, de forma indevida, o teor das supostas sentenças no sistema informatizado do judiciário.
Já em dezembro de 2014, segundo as acusações, a advogada teria novamente falsificado a assinatura de um juiz, em uma sentença de improcedência. Após efetuar o lançamento da sentença no sistema, ela teria interposto recurso para, segundo as investigações do Ministério Público, "ludibriar prováveis intenções em relação ao padrão originário de suas ações".
"Assim, pelo consta nas investigações, a acusada, na condição de então Assessora de Juiz – função de extrema confiança e de notável conhecimento jurídico –, ajuizou diversas demandas e, aproveitando-se do acesso que possuía perante o Poder Judiciário em razão do exercício das atribuições, falsificou em favor próprio assinaturas de Magistrados e de um Analista, bem como inseriu dados falsos no sistema informatizado", ressaltou o juiz, em sua decisão.
"Infere-se que os delitos foram supostamente praticados de forma habitual e duradoura, o que demonstra a audácia e periculosidade da acusada, mostrando-se necessária a decretação de sua prisão, como medida de garantia da ordem pública. A ousadia e a certeza da impunidade foram tamanhas – ao menos pelo que apurado em sede extrajudicial –, que a acusada chegou ao ponto de falsificar uma sentença de improcedência e posteriormente recorrer deste provimento, visando não levantar suspeitas quanto aos fatos", completou o magistrado.
