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Teixeira de Freitas - Na última sessão ordinária da Câmara Municipal de Teixeira de Freitas - Bahia, ocorrida em 18 de abril de 2023, o Vereador Marcelo Santos Teixeira, indignado, apresentou verbalmente um pedido ao Presidente da Câmara e aos demais vereadores, solicitando a apuração rigorosa da denúncia feita pelo Vereador Lucas Bocão. Este acusou, em plena tribuna, o servidor Fredson Lacerda, Diretor da Secretaria de Assistência Social, de receber indevidamente o benefício do programa Bolsa Família. Em contato com o vereador Marcelo Teixeira, ela afirma que o pedido oficial já foi encaminhado à Procuradoria da Casa Legislativa.
A denúncia teve repercussões negativas não apenas para o servidor mencionado, mas também para o próprio Vereador Marcelo Santos Teixeira, que já ocupou o cargo de secretário de Assistência Social e trabalhou diretamente com Lacerda. Diversas publicações nas redes sociais passaram a questionar a conduta e a integridade do vereador.
No ofício apresentado, Marcelo Santos Teixeira demonstra profundo desconforto e indignação com a situação, enfatizando a gravidade do ato cometido pelo Vereador Lucas Bocão. Teixeira lembra que Bocão havia apresentado requerimento no ano passado investigando casos semelhantes e, portanto, deveria ter conhecimento da veracidade das informações antes de expô-las publicamente.
O Vereador Marcelo Santos Teixeira ressalta que, caso se comprove a infundada e leviana natureza das acusações, o vereador denunciante estará incorrendo em quebra de decoro parlamentar, conforme estabelece o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Teixeira de Freitas. Tal postura, ao expor e humilhar um servidor público e sua família, é considerada inadmissível e contraria os princípios que devem nortear a atuação dos representantes do povo.
Em seu ofício, Teixeira solicita que a denúncia seja apurada com urgência e, se constatado o erro grave e injustificado do Vereador Lucas Bocão, o caso seja encaminhado à Comissão de Ética da Câmara para análise e adoção das providências cabíveis, incluindo possíveis penalidades previstas no Regimento Interno e no Código de Ética e Decoro Parlamentar.
Diante da situação, a população de Teixeira de Freitas aguarda ansiosa pela elucidação dos fatos e pela atuação responsável do Poder Legislativo na defesa dos interesses públicos e da integridade de seus representantes e servidores.