O governo federal anunciou nesta terça-feira (12) que trabalha com o Congresso duas medidas para recompor perdas dos municípios. Durante entrevista coletiva, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse ter autorizado que os ministros atuem junto ao Congresso para aprovar o auxílio direto a estados e municípios. Na proposta do governo estão a compensação de R$ 10 bilhões do ICMS, cujo a cota parte dos municípios é de 25%, ou seja R$ 2,5 bilhões, referente às perdas causadas pela isenção do ICMS dos combustíveis, no ano passado, e uma compensação da queda no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) nos meses de julho, agosto e setembro, de cerca de R$ 2,3 bilhões.
Segundo a União dos Municípios da Bahia (UPB), a medida é extremamente necessária e precisa chegar com urgência, pois os municípios se encontram na “UTI”, como afirma o presidente da entidade, prefeito Quinho de Belo Campo. “A crise é gravíssima e os prefeitos têm cobrado uma ação rápida do governo federal, sob pena de termos que suspender serviços e fazer demissões de funcionários. Depois dessa sinalização do presidente Lula, vamos cobrar que o Congresso vote com a urgência que a proposta exige”, explica o gestor. Nos dias 3 e 4 de outubro a entidade organiza, junto com a Confederação Nacional de Municípios (CNM) e associações de outros estados, uma grande mobilização de prefeitos em Brasília para cobrar soluções para a crise financeira dos municípios.
O presidente da UPB acrescenta que o governo federal prometeu que não haverá FPM menor do que o repassado no ano anterior, mas questiona como cumprir com obrigações que sofreram reajustes, a exemplo do salário mínimo, fornecedores e a dívida com a previdência. “É uma conta que não fecha. Precisamos considerar a inflação que está muito alta ainda. Entendo que é um problema estrutural que vem de longos anos, mas se não sentarmos para discutir o futuro dos municípios estaremos o tempo inteiro nessa situação de tensão, endividamento e trazendo prejuízos à população, que é quem sofre na ponta”, destaca o prefeito Quinho.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulgou a decisão do governo federal e ponderou que, apesar do anúncio, o governo não se comprometeu com outros pleitos dos prefeitos, que cobram o avanço do projeto que reduz a alíquota patronal do INSS, um novo refis da previdência e a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que aumenta em 1,5% o repasse do FPM, de forma permanente.
