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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, sem vetos, a lei que simplifica o processo de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas que mantiveram bom histórico no trânsito. A medida foi publicada nesta sexta-feira (5) no Diário Oficial da União e beneficia condutores que não tenham cometido infrações nos últimos 12 meses.

Com a nova regra, os motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) poderão ter a habilitação renovada de forma automática ao término do prazo de validade do documento. Nesses casos, ficam dispensados de parte dos procedimentos normalmente exigidos para a renovação.

A única exigência que permanece obrigatória é a realização dos exames de aptidão física e mental, que continuam sendo necessários para garantir as condições do condutor para dirigir.

A legislação já vinha sendo aplicada desde o ano passado por meio de uma medida provisória. Com a sanção presidencial, as regras passam a integrar definitivamente o Código de Trânsito Brasileiro.

Durante anúncio sobre a medida, Lula afirmou que as mudanças implementadas nos últimos meses contribuíram para ampliar o acesso à habilitação no país. Segundo ele, mais de 1,3 milhão de carteiras de motorista foram emitidas desde dezembro de 2025, número apontado pelo governo como o maior registrado desde 2014.

Outro ponto previsto na nova lei é a possibilidade de o motorista escolher se deseja receber a CNH em formato físico, digital ou manter apenas a versão eletrônica do documento.

A expectativa do governo é que a simplificação reduza burocracias, agilize os processos de renovação e incentive a manutenção de um histórico positivo entre os condutores brasileiros.