A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou a PEC 221/2019, que propõe o fim da escala de trabalho 6x1, modelo em que o trabalhador atua por seis dias e tem apenas um dia de folga. A proposta foi relatada pelo senador Omar Aziz.

O texto reduz a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, mantém o limite de oito horas diárias e garante dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução dos salários. A mudança deverá ser implantada de forma gradual.

A votação na CCJ ocorreu de forma simbólica, com oposição registrada dos senadores Rogério Marinho, Jaime Bagattoli, Hamilton Mourão e Tereza Cristina. A aprovação na comissão, no entanto, não significa que a escala 6x1 já tenha sido extinta.

Agora, a proposta precisa passar pelo Plenário do Senado em dois turnos. Para ser aprovada, são necessários pelo menos 49 votos favoráveis em cada votação.

A PEC tem provocado um intenso debate entre parlamentares, trabalhadores e representantes do setor empresarial. Os defensores afirmam que a redução da jornada pode melhorar a qualidade de vida, ampliar o tempo de descanso e favorecer a convivência familiar. Já os críticos alertam para possíveis aumentos de custos para as empresas, especialmente em setores que funcionam todos os dias da semana.

Caso seja aprovada pelo Senado e conclua todas as etapas previstas no processo legislativo, a mudança poderá representar uma das principais alterações nas regras de jornada de trabalho do país nos últimos anos.