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O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), por meio da Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ) e da Corregedoria das Comarcas do Interior (CCI), deu início ao projeto "Registre-se", que facilita a emissão gratuita da segunda via das certidões de nascimento e casamento.

O município de Teixeira de Freitas é uma das 177 cidades participantes do mutirão. Os atendimentos estão sendo realizados no Cartório de Registro Civil, localizado na rua Ministro Alfredo Buzaide, 1793 – Monte Castelo.

Essa iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) visa combater o sub-registro e ampliar o acesso à documentação básica para pessoas em situação de vulnerabilidade. O mutirão começou na segunda-feira, 13 de maio, e continuará até sexta-feira, 17 de maio.

O "Registre-se" ocorre em todo o país e é destinado a pessoas em situação de vulnerabilidade, com foco especial em indígenas, pessoas em cumprimento de medidas de segurança, pessoas em situação manicomial, carcerária e egressos do sistema prisional. Os interessados devem apresentar qualquer documento que contenha os dados de registro (RG ou certidão de nascimento).