O prefeito Marcelo Belitardo (DEM), publicou na edição 3617 do Diário Oficial deste sábado, 2 de janeiro, o Decreto 128/2021 que declara situação de calamidade pública no âmbito da limpeza pública municipal de Teixeira de Freitas.

A medida foi tomada por Belitardo, segundo o decreto, como medida de enfrentamento ao caos urbano instalado em razão da ausência de coleta e transporte de lixo em acúmulo nas vias públicas da sede e interior de Teixeira de Freitas.

Desta forma, a prefeitura poderá, conforme Lei 8.666/1993, deflagrar processo administrativo, objetivando a contratação de uma empresa especializada para execução dos serviços de limpeza pública, em caráter emergencial.

Também neste sábado, o prefeito através do Decreto 129/2021, criou um comitê gestor para elaborar estudo técnico envolvendo a limpeza urbana do município.

O comitê, formado pelas secretarias de Administração, Meio Ambiente, Saúde, Segurança e Cidadania e Infraestrutura, deverá apresentar um relatório detalhado da situação atual da limpeza, com a máxima urgência, apresentado soluções por meio de emissão de pareceres técnicos nas áreas da Vigilância Sanitária, Defesa Civil, meio ambiente, possibilitando dar subsídio à tomada de decisão.

Ainda referente ao estado de calamidade pública na limpeza pública, o prefeito nomeou uma comissão de licitação para atuar nos processos licitatórios do município.