A Comissão Especial de Organização do Processo Seletivo REDA e do Concurso Público do Município de Teixeira de Freitas informa à sociedade e, especialmente, aos(às) candidatos(as) inscritos(as), que os certames referentes aos Editais n.º 001/2024 (Concurso Público), n.º 002/2024 (Concurso Público – Guarda Municipal) e n.º 001/2024 (Processo Seletivo – REDA) terão suas etapas retomadas a partir do ponto de suspensão.
No caso do Processo Seletivo para contratação em Regime Especial de Direito Administrativo, as provas objetivas ainda serão aplicadas, permanecendo o certame em sua fase inicial. Todas as informações e orientações atualizadas, incluindo novo calendário, serão divulgadas pela empresa NOTUS Instituto, responsável técnica pela execução dos certames.
O restabelecimento do andamento dos certames decorre da decisão judicial que julgou improcedente a Ação Popular n.º 8005477-21.2024.8.05.0256, promovida com alegações genéricas e não comprovadas de irregularidades. A sentença proferida pelo Juízo da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Teixeira de Freitas deixou absolutamente claro que não houve qualquer demonstração de fraude, favorecimento ou vício que comprometa a legalidade, moralidade ou transparência dos certames.
Durante toda a tramitação da ação judicial, o Município de Teixeira de Freitas atuou por intermédio da Procuradoria Geral do Município (PGM), que apresentou defesa técnica fundamentada, instruída com documentação comprobatória, demonstrando a legalidade e a regularidade de todos os atos administrativos praticados, tanto no processo licitatório para a contratação da empresa organizadora quanto na elaboração e publicação dos editais e na execução das fases iniciais dos certames.
A sentença destacou que, após a concessão da liminar, o autor da ação deixou de produzir qualquer prova das alegações inicialmente apresentadas, ausentou-se da audiência designada e não apresentou réplica às contestações. Diante da inércia processual do autor e da robustez dos elementos trazidos pela defesa, o Juízo reconheceu a ausência de controvérsia sobre os fatos apresentados pelo Município e pela empresa organizadora.
Em decorrência da revogação da medida liminar que havia suspendido os certames, a Comissão informa que será divulgado, nos próximos dias, novo cronograma com a retomada das etapas dos concursos públicos e do processo seletivo, respeitando-se os princípios da publicidade e da continuidade administrativa. As informações atualizadas serão veiculadas oficialmente nos canais institucionais do Município e da empresa responsável pela execução, o NOTUS Instituto (www.notusinstituto.com.br), que emitirá comunicado oficial contendo todas as orientações pertinentes.
A Comissão, desde sua instituição, atua com absoluto compromisso com a legalidade, a transparência e o respeito ao princípio da impessoalidade. Repudiamos veementemente qualquer tentativa de macular os concursos públicos e o processo seletivo, sobretudo por meio de ações inócuas que, mesmo desprovidas de fundamentos, geraram instabilidade, angústia e prejuízo a milhares de candidatos que aguardam, com merecida expectativa, a continuidade regular dos certames.
Reforçamos nosso compromisso institucional com a seriedade e o respeito à coletividade, assegurando que todas as fases subsequentes transcorrerão com a mesma responsabilidade e em estrita observância às normas legais e aos princípios que regem a Administração Pública. Permanecemos à disposição para prestar os devidos esclarecimentos e acompanharemos, em todas as etapas, o fiel cumprimento dos editais, garantindo igualdade de condições e justiça no acesso ao serviço público municipal.
COMISSÃO ESPECIAL DE ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO REDA E DO CONCURSO PÚBLICO DOMUNICÍPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS
