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A Prefeitura de Teixeira de Freitas, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, realizou na segunda-feira (08) a apreensão de 16 animais de grande porte que estavam soltos no Loteamento Nanuque. A ação integra o trabalho permanente de fiscalização do município, que busca garantir mais segurança no trânsito e evitar acidentes provocados pela circulação irregular de animais em vias públicas.

A presença de cavalos, bois e outros animais de grande porte soltos em áreas urbanas representa risco direto para motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres, podendo resultar em colisões graves, danos materiais e até vítimas fatais. Por isso, as operações seguem o que determina a Lei Municipal nº 1.170/2021, que prevê a apreensão imediata desses animais e a notificação obrigatória dos proprietários.

A Secretaria reforça que a participação da população é essencial para identificar situações de risco. Denúncias podem ser feitas diretamente à pasta ou à Ouvidoria Geral do Município, pelos telefones (73) 3111-0330 e 3011-2747.

Procedimentos para retirada dos animais
Os proprietários que desejam reaver seus animais devem comparecer à Secretaria de Agricultura em até cinco dias corridos, munidos de documento oficial com foto e comprovante de residência. Após o registro, é emitida a taxa referente à apreensão, que deve ser paga no SAC Municipal. Todos os dados ficam arquivados para acompanhamento de possíveis reincidências.

Se o proprietário não cumprir as exigências dentro do prazo estabelecido, o animal permanece sob responsabilidade da Secretaria pelo período de cinco dias. Após esse período, caso não haja pagamento da taxa de retirada, o município poderá vender o animal para frigorífico, doar ou realizar leilão público.

Penalidades em caso de reincidência
A legislação municipal prevê medidas mais duras para casos repetidos. Na segunda apreensão, a taxa cobrada é dobrada. Já na terceira ocorrência, o animal é automaticamente leiloado, doado ou destinado a frigorífico, independentemente de pagamento ou solicitação do proprietário.

A Prefeitura destaca que manter animais soltos em vias públicas é uma infração grave e reforça a importância da responsabilidade por parte dos donos. As ações de fiscalização continuarão sendo intensificadas para garantir mais segurança e ordem no município.