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Projeto “Pai Presente” estará em Lajedão nos dias 15, 20 e 22 de junho

Por Neuza em 16/06/2016 às 09:54

 

 

 

O projeto Pai Presente que tem como objetivo regularizar a situação de crianças e adolescentes que não tem o nome do pai na certidão de nascimento, está na cidade de Lajedão pela segunda vez.

Liderado por Marcelo Ferraz da Silva, advogado, procurador do município e defensor público, o projeto "Pai Presente” foi instituído pelo Conselho Nacional de Justiça e implantado na Bahia pelo Tribunal de Justiça da Bahia no ano de 2013.

O projeto garante o direito à paternidade pelo artigo 226, § 7º, da Constituição Federal de 1988. O programa Pai Presente, coordenado pela Corregedoria Nacional de Justiça, objetiva estimular o reconhecimento de paternidade de pessoas sem esse registro.

A declaração de paternidade pode ser feita espontaneamente pelo pai ou solicitada por mãe e filho. Em ambos os casos, é preciso comparecer ao cartório de registro civil mais próximo do domicílio para dar início ao processo.

O reconhecimento de paternidade foi facilitado pelo Provimento nº 16 da Corregedoria Nacional de Justiça, que institui um conjunto de regras e procedimentos para agilizar esse tipo de demanda.

Para facilitar a vida das pessoas que não tem condições de ir a outras cidades buscar o recurso, o projeto veio a Lajedão e está atendendo ás famílias na Assistência Social Para ter direito ao beneficio, basta a mãe comparecer ao local levando os documentos pessoais dela e do filho para que as providências sejam tomadas.

Assim que a família busca o beneficio e o pai é encontrado, os dois, pai e filho, são encaminhados ao Fórum de Ibirapuã onde o material (saliva) é colhido na presença do juiz, para que não haja dúvidas, e encaminhado para exames de DNA. O resultado que antes demorava de 2 a 2 anos e meio, agora por meio do projeto, demora de 40 a 50 dias.

Fonte: Neuza Brizola/Bahiaextremosul.

Tags:   Lagedão
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