A Prefeitura Municipal de Nova Viçosa, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, comunica a todos os pescadores e marisqueiras devidamente cadastrados que está agendada a entrega das Cestas Básicas do Defeso. A iniciativa visa oferecer o suporte alimentar necessário aos trabalhadores que precisam paralisar suas atividades durante o período de reprodução das espécies marinhas.
A concessão das cestas está fundamentada na Lei Municipal Nº 535/2011, que estabelece o amparo aos profissionais do mar durante a suspensão temporária da pesca.
O comunicado é direcionado exclusivamente aos pescadores e marisqueiras que possuam cadastro regular na colônia de pescadores e nas associações de marisqueiras do município. A presença é obrigatória na data e local indicados:
O QUÊ: Concessão de Cestas Básicas do Defeso.
DATA: 30 de Setembro (Terça-feira).
HORÁRIO: Das 09h00 às 15h00.
LOCAL: GINÁSIO POLIESPORTIVO AMÉRICO CARVALHO – Nova Viçosa.
A Secretaria de Assistência Social reforça a importância da organização do evento e orienta os beneficiários a levarem a documentação comprobatória de cadastro para agilizar o processo de recebimento.
Esta ação reforça o compromisso da gestão municipal em garantir a segurança alimentar e o bem-estar social das famílias que dependem da pesca e da coleta de mariscos, reconhecendo a importância desses trabalhadores para a economia e a cultura local.