O presidente Jair Bolsonaro assina, nesta quinta-feira, 17 de dezembro, em Porto Seguro, duas medidas provisórias que vão possibilitar que empreendedores possam renegocias dívidas com os Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste e com os Fundos de Investimentos da Amazônia (Finam) e do Nordeste (Finor).

O ato será transmitido ao vivo pelo Youtube do canal do Ministério do Desenvolvimento Regional a partir das 15h30.

Atualmente, o alto índice de inadimplência com os fundos constitucionais e de investimentos tem inviabilizado novos créditos, reduzindo consequentemente os investimentos e a geração de emprego e renda.

Esses fundos acumulam mais de R$ 9 bilhões de reais em dívidas, abrangendo mais de 300 mil pessoas físicas e jurídicas. Aproximadamente 87% das dívidas são de até R$ 20 mil reais, ou seja, de pequenos devedores.

No caso do Finam e do Finor, o índice de inadimplência das carteiras de debêntures é de 99%. A dívida de empreendedores com os dois fundos chega a R$ 49 bilhões de reais.