A Prefeitura de Teixeira de Freitas publicou decreto que reajusta o valor do Auxílio Alimentação destinado aos servidores efetivos públicos municipais do Poder Executivo. Com a medida, o benefício passa a ser de R$ 510 mensais.

O reajuste considera a política de valorização do servidor público municipal e busca acompanhar a realidade econômica atual, levando em conta os índices inflacionários registrados no último exercício.

O Auxílio Alimentação é garantido pela Lei Municipal nº 1.231, de 30 de agosto de 2022, e tem como objetivo contribuir com as despesas alimentares dos servidores, auxiliando no dia a dia e fortalecendo as condições para o desempenho de suas funções.

De acordo com o decreto, o novo valor passa a valer a partir da competência de março de 2026. As despesas decorrentes do pagamento do benefício estão previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA) e no Plano Plurianual (PPA) do município.

A medida entra em vigor na data de sua publicação.