Teixeira de Freitas – BA – Nesta quinta-feira (25), a Prefeitura Municipal de Teixeira de Freitas realizou, na Câmara Municipal, audiência pública para prestação de contas referentes ao cumprimento das metas fiscais do segundo quadrimestre de 2025. O encontro atende às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), que determina a transparência na gestão dos recursos públicos e a participação da sociedade no acompanhamento das finanças do município.
A audiência contou com a presença do vice-prefeito Mateus Guerra, da primeira-dama e secretária de Cultura e Turismo, Penélope Belitardo, além de secretários, servidores e vereadores. Os trabalhos foram abertos pelo vice-prefeito e, em seguida, o procurador-geral do município, Leandro Saboia, destacou o compromisso da atual gestão com a responsabilidade fiscal e a transparência administrativa.
Na sequência, o secretário municipal de Finanças, Madson Silva Araújo, apresentou os números referentes às receitas e despesas do período, com base em relatórios oficiais.
Desempenho da arrecadação
De acordo com os dados, a Receita Corrente Estimada para o exercício foi de R$ 769,7 milhões, sendo arrecadados até agosto R$ 481,4 milhões, o que corresponde a 62,54% do previsto. O resultado ficou acima da Programação Financeira estabelecida para o período, superando em R$ 24,5 milhões a meta inicial.
Já a Receita de Capital, composta principalmente por transferências da União e do Estado, apresentou arrecadação de R$ 12,7 milhões, o que equivale a 41,43% do total estimado (R$ 30,7 milhões). O relatório destacou que essa modalidade de receita depende de fatores externos ao município, como cronogramas de desembolso e disponibilidade orçamentária dos órgãos repassadores.
Impostos e taxas
No comparativo entre previsão e arrecadação de impostos e taxas, o município estimava R$ 105,7 milhões, mas arrecadou R$ 80,1 milhões, atingindo 75,8% da meta. Alguns tributos superaram as expectativas, como o IPTU, que arrecadou R$ 27,9 milhões frente à previsão de R$ 22 milhões, alcançando 126,85% da meta, e o ITBI, que superou em 13,97% a previsão.
Por outro lado, a arrecadação do ISS (R$ 22,1 milhões) e do IRRF (R$ 13,5 milhões) ficou abaixo do esperado, atingindo respectivamente 73,04% e 60,87% da meta estimada.
Estrutura das receitas
O levantamento apontou que a maior parte dos recursos do município vem das Transferências Correntes, que representaram 77,56% da arrecadação total até agosto. Em seguida, destacam-se Impostos, Taxas e Contribuições (16,22%), Receita Patrimonial (1,45%), Contribuições (1,19%), Receita de Capital (2,57%) e Outras Receitas Correntes (0,98%).
Transparência e responsabilidade fiscal
O relatório apresentado demonstra que, apesar das oscilações em alguns tributos, a arrecadação municipal tem se mantido dentro de um equilíbrio financeiro, com superação de metas em determinadas áreas e avanço acima da programação prevista para o período.
Para o vice-prefeito Mateus Guerra, a gestão da transparência, do trabalho e da eficiência faz questão que aas pessoas conheçam as ideias, as propostas e os projetos que a gestaõ tem para os próximos anos para a nossa cidade.
“A transparência é um dos pilares da gestão do prefeito Marcelo Belitardo, e essa prestação de contas mostra a seriedade com que os recursos públicos estão sendo administrados”, afirmou.
O secretário Madson Araújo reforçou que a análise das metas fiscais é fundamental para o planejamento e execução das políticas públicas.
“Esses números não são apenas estatísticas, mas refletem diretamente na qualidade dos serviços oferecidos à população. Nosso compromisso é garantir equilíbrio financeiro e investimentos que atendam às demandas da comunidade”, destacou.
