O Tribunal de Contas dos Municípios acatou o pedido de reconsideração formulado pelo prefeito de Alcobaça, Leonardo Coelho Brito, e determinou a emissão de novo parecer, agora pela aprovação com ressalvas das contas relativas ao exercício de 2018. No primeiro julgamento o parecer foi pela rejeição das contas. A decisão, que atendeu em parte o pedido do prefeito, foi tomada na sessão desta quinta-feira (25/06), realizada por meio eletrônico. O conselheiro José Alfredo Rocha Dias, relator do parecer, diminuiu a multa aplicada anteriormente de R$6 mil para R$5 mil, e eliminou a segunda, de R$14.400,00.

Ao apresentar seu pedido de reconsideração, o prefeito apresentou documentos que, para a maioria dos conselheiros, sanaram a irregularidade apontada para a rejeição – gastos excessivos com o pagamento de pessoal. O índice de gastos em relação à Receita Corrente Líquida foi, segundo ele, de 26,38%, e não de 56,53%, como posto no primeiro voto do conselheiro relator. Isto porque o município teria contabilizado o recebimento de R$65 milhões de precatórios do Fundef no exercício.

O conselheiro Paolo Marconi, na sessão, abriu divergência, e observou que os recursos dos precatórios entraram efetivamente no caixa municipal já no exercício de 2019. Destacou que o prefeito – sem a aplicação da Instrução 003 do TCM – utilizou no pagamento de servidores um total de 69,16% da RCL, percentual muito superior ao limite imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 54%. Por isso, votou por negar provimento ao pedido de reconsideração apresentado pelo prefeito Leonardo Coelho Brito. O conselheiro Fernando Vita seguiu o voto divergente. Os demais conselheiros presentes à sessão, no entanto, referendaram o voto do relator, que foi considerado vencedor por quatro votos a dois.