Foi inaugurado na manhã desta quinta feira, 05 de abril, o Posto de Recebimento de Embalagens Vazias e Resíduos de Defensivos Agrícolas. As embalagens vazias de agrotóxicos não podem ser descartadas de qualquer jeito no meio ambiente é por isso, precisa de um local específico para ser descartada antes de ser devolvida par ao fabricante como manda a Lei No 9.974 - DE 6 DE JUNHO DE 2000 – DOU DE 7/6/2000.
A Lei 9.974 em seu Art. 6 "§ 1º diz que “O fracionamento e a reembalagem de agrotóxicos e afins com o objetivo de comercialização somente poderão ser realizados pela empresa produtora, ou por estabelecimento devidamente credenciado, sob responsabilidade daquela, em locais e condições previamente autorizados pelos órgãos competentes." (NR)
Já no Parágrafo a Lei é bem clara “Os usuários de agrotóxicos, seus componentes e afins deverão efetuar a devolução das embalagens vazias dos produtos aos estabelecimentos comerciais em que foram adquiridos, de acordo com as instruções previstas nas respectivas bulas, no prazo de até um ano, contado da data de compra, ou prazo superior, se autorizado pelo órgão registrante, podendo a devolução ser intermediada por postos ou centros de recolhimento, desde que autorizados e fiscalizados pelo órgão competente."
O projeto da construção do galpão é da Assoagres- Associação dos Revendedores de Insumos Agropecuários do Espírito Santo - e tem como parceiro e o inpEV (Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias), com o apoio da Secretária de Agricultura de Teixeira de Freitas.
Os secretários de agricultura de Itabela, Itamaraju e Lajedão estiveram presentes a inauguração que foi prestigiada por produtores rurais e representantes de órgãos públicos.
Também estiveram presentes o secretário de meio ambiente de Teixeira de Freitas, José Archangelo, o chefe de gabinete, Herbert Chagas e o diretor de comunicação Érico Cavalcante. Artur Teixeira, presidente da Coopmista também esteve presente, bem como representantes da Adab.
Dori Neves, secretário de agricultura de Teixeira disse que, como agricultor e como secretário ele tem que comemorar, afinal existia um vazio na questão de descartes de embalagens vazias “Teixeira de Freitas já teve uma central de recebimento de embalagens vazias, essa central foi desativada porque a área era de comodata, por isso ela foi desativada e hoje estamos inaugurado um Posto que vai receber as embalagens e vai enviar para Linhares de onde segue depois para São Paulo de onde terá um destino final”.
Dori explicou que quando o produtor compra um defensivo ele assina um termo de compromisso de que ele não pode queimar, enterrar, não pode jogar no rio e nem no mato, ele tem que guardar para devolver, a lei existe, mas tem que dá condições do produtor para devolver, e isso não existe divisão de classe, todos, do grande ao pequeno terão que devolver as embalagens em local adequado.
O galpão vai atender todo o extremo sul da Bahia e uma parte de Minas Gerais, sem ônus para o produtor. As embalagens terão que ser lavadas antes de chegar ao galpão e a água usada na lavagem não pode ser descartada no meio ambiente, ela é reusada e pulverizada na plantação, explicou Gustavo Pimentel, coordenador regional de operações do Impev.
Gustavo destacou a importância da secretária de agricultura na pessoa de Dori Neves para a agilização do processo e liberação da Licença Ambiental para que o galpão pudesse funcionar. A manutenção do espaço existe um convênio de vendedores de defensivos e as industrias representadas pelo Inpev.
O galpão está localizado na Rod. BR 101, Km 887, Córrego do Mutum, Fazenda Araguaia, em frente a Parda do Pedrão em Teixeira de Freitas.
