O Ministério Público da Bahia deflagrou no município de Camaçari, região metropolitana de Salvador, operação contra célula de organização criminosa de âmbito nacional na manhã desta quinta-feira, dia 27. Foi cumprido mandado de busca e apreensão em escritório de empresa investigada por envolvimento em esquema bilionário de fraude fiscal estruturada no setor de combustíveis, que lesou os cofres públicos de São Paulo e da União em aproximadamente R$ 26 bilhões. A ação do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco/MPBA) integra a ‘Operação Poço de Lobato’, deflagrada pelo MP paulista contra integrantes de grupo empresarial nacional do ramo de combustíveis, que inclui pessoas físicas e empresas.
A força-tarefa composta por órgãos estaduais e federais desencadeou, a Operação Poço de Lobato, que mira um dos maiores e mais complexos esquemas de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro já identificados no setor de combustíveis no país. As ações, realizadas simultaneamente em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia e Distrito Federal, resultaram na apreensão de altas quantias em dinheiro vivo, pedras preciosas, documentos e dispositivos eletrônicos, além do cumprimento de quase duas centenas de mandados de busca e apreensão.
Somente na cidade de São Paulo, agentes encontraram mais de R$ 2 milhões em espécie em dois endereços ligados aos investigados. Em Campinas, no interior do estado, foram localizados oito sacos contendo esmeraldas brutas, cada um avaliado em cerca de R$ 11 mil, acompanhados de laudos que atestavam a autenticidade das gemas. As apreensões, segundo integrantes da força-tarefa, reforçam a suspeita de que parte da riqueza gerada pelo esquema era convertida em ativos de alto valor e fácil ocultação.
Ao todo, 190 pessoas físicas e jurídicas foram alvo de mandados. O grupo central das investigações é o Grupo Refit, antigo dono da refinaria de Manguinhos, no Rio de Janeiro, que, de acordo com dados oficiais, movimentou mais de R$ 70 bilhões em apenas um ano por meio de empresas ligadas, fundos de investimentos e offshores abertas em paraísos fiscais. As apurações apontam que tais estruturas eram utilizadas para mascarar ganhos, blindar patrimônio e dificultar o rastreamento de recursos.
Mais de 2 milhões apreendidos na operação. Foto/ Divulgação
A fraude, conforme detalhado pela Receita Federal, começava na etapa de importação: combustíveis classificados como gasolina eram declarados como derivados de petróleo com menor tributação, reduzindo drasticamente o imposto devido. Entre 2020 e 2025, mais de R$ 32 bilhões em combustíveis teriam sido importados de forma irregular pelas empresas sob investigação. A prática se estendia por toda a cadeia produtiva — de formuladoras e distribuidoras até os postos de gasolina — todos apontados como peças da engrenagem de sonegação.
A extensão do esquema levou a Agência Nacional do Petróleo (ANP) a realizar fiscalizações que culminaram na interdição da refinaria da Refit, após a Operação Cadeia de Carbono reter quatro navios carregando 180 milhões de litros de combustível sob suspeita de irregularidades. A agência identificou problemas como declarações falsas de importação, ausência de comprovação de refino e uso de aditivos não autorizados. A empresa chegou a reabrir por decisão judicial, mas a medida foi revertida pelo Superior Tribunal de Justiça, que determinou nova interdição.
Esmeraldas apreendidas. Foto/ Divulgação
Os promotores afirmam que a estrutura criminosa possuía diferentes núcleos de atuação — internacional, financeiro, tecnológico e jurídico — além de empresas laranjas, fintechs, distribuidoras e postos. O conjunto operaria de forma integrada com o objetivo de beneficiar um núcleo familiar ligado ao comando do grupo. Apesar da complexidade da operação, o Ministério Público destacou que não foram identificados vínculos com facções criminosas.
A investigação também revelou que o grupo mantinha uma vasta rede de fundos de investimento usados para ocultação de capital. Inicialmente foram identificados 17 fundos com patrimônio líquido de R$ 8 bilhões, mas o número subiu para cerca de 50 fundos, muitos deles fechados e com apenas um cotista — geralmente outro fundo do próprio grupo. A Receita aponta ainda indícios de colaboração irregular de algumas administradoras, que teriam omitido informações obrigatórias às autoridades fiscais.
O Grupo Refit, comandado pelo empresário Ricardo Magro, é apontado como o maior devedor de ICMS do estado de São Paulo, o segundo maior do Rio de Janeiro e um dos maiores do país.
A Operação Poço de Lobato é coordenada pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Estado de São Paulo (Cira-SP) e conta com a participação do Ministério Público de São Paulo, Ministério Público da Bahia, Receita Federal, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo, secretarias de Fazenda estadual e municipal, além das polícias Civil e Militar.
