Funcionários também não tinham instalações sanitárias — Foto: Auditoria-fiscal do Trabalho (SIT/MTE)
Vinte trabalhadores foram resgatados de condições análogas à escravidão durante uma operação realizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) nos municípios de Casa Nova e Sento Sé, no norte da Bahia. As ações de fiscalização ocorreram entre os dias 30 de junho e 8 de julho, mas os detalhes da operação foram divulgados somente na segunda-feira (13).
De acordo com a Auditoria-Fiscal do Trabalho (AFT), vinculada à Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), os trabalhadores viviam em condições degradantes, sem acesso à água potável, instalações sanitárias adequadas e alimentação suficiente. As equipes também constataram a ausência de equipamentos de proteção individual (EPIs) e outras irregularidades trabalhistas.
Alojamento onde trabalhadores dormiam em Casa Nova — Foto: Auditoria-fiscal do Trabalho (SIT/MTE)
Em Casa Nova, 13 trabalhadores foram resgatados em uma obra onde cumpriam jornadas das 7h às 18h. Segundo o MTE, eles recebiam apenas R$ 13,50 por dia para custear a alimentação.
A fiscalização identificou que os funcionários não tinham acesso à água potável nem a sanitários no local de trabalho. Nos alojamentos, dormiam sem camas e dividiam um único banheiro. Parte deles era contratada por diária, sem garantia de remuneração em casos de doença ou afastamento.
Após a operação, a obra foi temporariamente interditada e os trabalhadores foram retirados do local. A empresa responsável firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT), comprometendo-se a pagar R$ 219,6 mil em verbas rescisórias e indenizações por danos morais aos trabalhadores.
Em Sento Sé, parte dos funcionários estava alojada dentro de pedreira — Foto: Auditoria-fiscal do Trabalho (SIT/MTE)
Em Sento Sé, outros sete trabalhadores foram resgatados durante a fiscalização em uma obra de pavimentação e na pedreira responsável pelo fornecimento de material para a construção.
Segundo o MTE, parte dos trabalhadores estava alojada na própria pedreira, em barracos improvisados com lonas. O local não possuía banheiros nem estrutura para preparo de alimentos.
A fiscalização também verificou que nenhum dos trabalhadores tinha registro formal em carteira e todos eram remunerados exclusivamente por produção. Até o momento, o Ministério do Trabalho e Emprego não informou se houve acordo firmado com a empresa responsável pela obra.
Conforme o Ministério do Trabalho e Emprego, operações como essa têm o objetivo de garantir o cumprimento da legislação trabalhista e assegurar condições dignas aos trabalhadores. A prática de submeter pessoas a condições degradantes de trabalho, jornadas exaustivas, servidão por dívida ou restrição de liberdade caracteriza o crime de redução à condição análoga à de escravo, previsto no Código Penal Brasileiro.
Os trabalhadores resgatados terão acesso aos direitos trabalhistas previstos em lei e receberão o apoio dos órgãos competentes para sua reinserção no mercado de trabalho.
