O prefeito de Mucuri, Roberto Carlos Figueiredo Costa, o “Robertinho” (UB), confirmou no início da tarde desta terça-feira (29), que o município de Mucuri vai aderir ao movimento nacional de paralisação das Prefeituras Municipais nesta próxima quarta-feira, dia 30 de agosto. O protesto é por conta da queda nas transferências do FPM – Fundo de Participação dos Municípios. O ato é denominado de “Sem FPM não dá, as Prefeituras vão parar”. Para o prefeito Robertinho, o país está crescendo e os municípios estão perdendo recursos. “Isso não está correto. E por esta razão, está havendo sim uma insatisfação, até porque 90% dos prefeitos baianos votaram e confiaram no atual presidente”, lembrou.
Mais de 95% dos prefeitos dos 9 estados nordestinos confirmaram a adesão. Em Mucuri, no dia 30 de agosto, apenas os serviços de natureza essencial, nas áreas da saúde (urgência e emergência), coleta de lixo urbano e segurança pública serão mantidos junto à população. Nos últimos dias 15, 16 e 17, os prefeitos baianos estiveram em Brasília cobrando, entre outras pautas, uma ajuda emergencial aos municípios em função da redução no FPM, o que tem gerado a revolta de muitos gestores baianos que apoiaram a eleição do presidente Lula. As cidades de menor porte, que dependem mais dos recursos federais, são as mais atingidas.
Prefeito discute pauta em Brasília
No último dia 16 de agosto, o prefeito de Mucuri, Roberto Carlos Figueiredo Costa, o “Robertinho” (UB), foi recebido em Brasília, na Residência Oficial do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), para tratar desta mesma pauta municipalista. Além da sua preocupação com o projeto do novo Arcabouço Fiscal, que poderia retirar a autonomia tributária dos municípios, cuja receita principal é o ICMS e ISS, em que Mucuri seria um dos 128 municípios brasileiros atingidos mortalmente, o prefeito Robertinho também liderou uma conversa em torno das sequentes perdas de receitas dos municípios, que causou um grande impacto financeiro ao município de Mucuri nos últimos 8 meses, especialmente com a queda vertiginosa do FPM, ICMS e Royalties.
Na manhã desta terça-feira (19), o prefeito Robertinho mais uma vez demonstrou preocupação com o tema que chamou de “situação caótica” ao soltar um comunicado à população. “Queridos amigos e amigas de Mucuri – diante da situação caótica que os municípios brasileiros têm passado nos últimos 8 meses com a queda de receita, e que vem atingindo diretamente o município de Mucuri com sérios impactos financeiros desde novembro de 2022 pela queda vertiginosa do FPM, ICMS e Royalties, devo informá-los, pela necessidade do momento que estamos aderindo à paralisação nacional das Prefeituras Municipais. Devo ainda comunicar, que nesta quarta-feira, dia 30 de agosto, o município de Mucuri vai trabalhar apenas com serviços essenciais na saúde pública e na limpeza urbana. Peço a compreensão e a colaboração de todos para nos unirmos neste difícil momento econômico em que os municípios estão passando”, disse o prefeito.
Evitando a falência dos municípios
Na região do extremo sul da Bahia, as Prefeituras Municipais estão aderindo em cooperativismo ao movimento liderado pelas suas entidades de classes, como a CNM – Confederação Nacional de Municípios, UPB – União dos Municípios da Bahia e APES – Associação dos Prefeitos do Extremo Sul da Bahia. As prefeituras da Bahia vão acompanhar o movimento municipalista de outros 8 estados do Nordeste para promover uma grande paralisação nesta quarta-feira, dia 30 de agosto. Serão suspensas as atividades administrativas em forma de protesto e sensibilização, sendo mantidos apenas os serviços essenciais. “O objetivo é chamarmos a atenção para a situação alarmante na queda da transferência constitucional do FPM, entre outras pautas municipalistas, a fim de que adotem medidas capazes de impedir a completa falência dos municípios”, explicou o prefeito Robertinho.
A iniciativa é articulada pela UPB – União dos Municípios da Bahia e as entidades municipalistas do Nordeste para alertar o Governo Federal, Congresso Nacional e a população para a situação financeira das prefeituras, sobretudo na Bahia onde cerca de 80% dos municípios são de pequeno porte, não possuem receita própria e dependem das transferências constitucionais da União. Estagnação no repasse do Fundo de Participação dos Municípios, previsão de mais queda, diminuição nos repasses dos Royalties e desoneração do ICMS dos combustíveis têm comprometido a gestão das Prefeituras Municipais.
Queda vertiginosa nas receitas
Para a UPB – União dos Municípios da Bahia, a estagnação do repasse do FPM diante do aumento de despesas, inflação, folha de pessoal e previdência, somada a desoneração do ICMS dos combustíveis, torna a situação insustentável, levando ao colapso financeiro. Para este mês de agosto, a previsão de fechar com o recurso 7,95% menor que no mesmo período do ano passado, preocupa os gestores que vão ao protesto. Um exemplo, Eunápolis e Itamaraju que recebiam cerca de 5,5 milhões de FPM, estão recebendo 1,3 milhão. Teixeira de Freitas e Porto Seguro que recebiam cerca de 7 milhões passaram a receber 1,9 milhão. Nova Viçosa, Mucuri, Caravelas, Itabela e Medeiros Neto que recebiam em torno de 4,5 milhões de FPM passaram a receber apenas 930 mil.
O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é uma transferência constitucional fruto da arrecadação do Impostos de Renda e Imposto sobre Produto Industrializado (IPI). Comparado com o ano anterior o acumulado do FPM em 2023 apresenta queda de 0,23%, considerando a inflação, indica o levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM). As prefeituras também reclamam das perdas de R$ 6,8 bilhões com a desoneração do ICMS dos combustíveis, aprovada no ano passado e reivindicam uma compensação por meio de AFM – Auxílio Financeiro aos Municípios, de forma emergencial.
Os prefeitos defendem caminhos minimizar o impacto da crise, a exemplo de um Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM) que a União pode liberar de forma emergencial, a aprovação da PEC 25/2022, que sugere um aumento de 1,5% no FPM, o PLP 94/2023, visando à recomposição de perdas do ICMS com um potencial benefício de R$ 6,8 bilhões para os 5.570 municípios brasileiros em três anos e o projeto de Lei 334/2023, que propõe reduzir a alíquota patronal dos municípios paga ao INSS de 22,5% para 8%.
