O Juiz Pablo Baldivieso, titular da Vara Federal de Eunápolis, determinou nesta terça-feira (22) o cumprimento imediato da sentença que suspende os direitos políticos do prefeito José Robério Batista de Oliveira por um período de cinco anos. A decisão decorre de uma condenação por improbidade administrativa, já transitada em julgado, que havia sido temporariamente suspensa por liminar do Tribunal Regional Federal (TRF) às vésperas das últimas eleições municipais.

Com a execução da sentença, Robério deverá ser afastado do cargo nas próximas horas. A irregularidade ocorreu quando o então gestor utilizou combustível da Prefeitura para abastecer trios elétricos de propriedade de sua empresa, a Axé & Cia. O caso foi julgado pela Justiça Federal, que confirmou a perda dos direitos políticos do prefeito, tornando-o inelegível e inapto para o exercício de cargos públicos.

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Com o afastamento de Robério, o vice-prefeito de Eunápolis deverá assumir a gestão do município provisoriamente. Entretanto, tramitam na Justiça Eleitoral medidas que podem impactar diretamente a composição da Prefeitura, considerando o artigo 224 do Código Eleitoral. O dispositivo prevê a diplomação do segundo colocado nas eleições, nos municípios com menos de 200 mil eleitores, quando os votos do primeiro colocado forem anulados e este não tiver alcançado a maioria absoluta dos votos válidos.

A partir da decisão, cabe ao Procurador Municipal ou à Câmara de Vereadores notificar oficialmente o prefeito afastado. A omissão por parte desses órgãos pode configurar desobediência à ordem judicial e resultar em apurações posteriores. O objetivo é evitar que atos administrativos eventualmente praticados por José Robério após a perda dos direitos políticos sejam considerados nulos, o que causaria insegurança jurídica e prejuízos à administração pública.

A cidade de Eunápolis acompanha agora com atenção os desdobramentos do caso, que pode resultar em nova configuração política ainda este ano.