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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta segunda-feira, 13, a lei que proíbe o uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos nas escolas públicas e privadas da educação básica em todo o Brasil. A cerimônia foi realizada no Palácio do Planalto, com a presença do ministro da Educação, Camilo Santana, e do deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS), autor do projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro do ano passado.

A nova legislação proíbe o uso de celulares durante as aulas, intervalos e recreios, com exceções para casos de necessidade, emergência, acessibilidade ou condições de saúde. Segundo o texto, o uso de dispositivos será permitido em sala de aula apenas para fins pedagógicos, conforme orientação dos professores e seguindo critérios que garantam inclusão e direitos fundamentais.

"Está ficando cada vez mais complicado para os pais segurarem o acesso à internet das crianças. Esse é apenas um dos elementos que precisamos ter como preocupação", destacou o ministro Camilo Santana durante a cerimônia.

A lei vai além da proibição, determinando que as escolas implementem ações para tratar os efeitos do uso excessivo de dispositivos eletrônicos na saúde mental dos estudantes. Instituições de ensino deverão informar crianças e adolescentes sobre os riscos associados ao uso imoderado de telas, incluindo treinamentos para identificar e abordar sinais de sofrimento psíquico.

Além disso, as escolas precisarão criar espaços de acolhimento para estudantes e funcionários que enfrentem problemas relacionados à dependência de dispositivos ou nomofobia, o medo de ficar sem o celular.

O deputado Alceu Moreira, autor da proposta, e o relator Renan Ferreirinha (PSD-RJ), um dos principais defensores da medida, participaram do evento. Ferreirinha já havia implementado restrições similares no Rio de Janeiro como secretário municipal de Educação, experiência que serviu de base para o projeto nacional.

A legislação, aprovada de forma simbólica pelo Senado, enfrentou poucos entraves em sua tramitação, com apoio de parlamentares governistas e da oposição. Desde 2015, o projeto vinha sendo debatido, mas ganhou força no ano passado, após o aval do Ministério da Educação.

Implementação a partir do próximo ano letivo

A expectativa do governo é que a medida entre em vigor já no início do próximo ano letivo, em fevereiro de 2025. 

"A aprovação dessa lei é um passo importante para garantir que as escolas priorizem a educação e a saúde mental dos nossos jovens, ao mesmo tempo em que oferecem as ferramentas necessárias para um aprendizado mais focado e inclusivo", concluiu o ministro Camilo Santana.