O juiz da comarca de Itanhém, Argenildo Fernandes, determinou nesta quarta-feira (2), a imediata suspensão do pregão presencial da prefeitura de Itanhém, previsto para acontecer nesta quinta- feira, impedindo a compra de livros no valor de R$ 1.440.360,05.

Em caso de desobediência, o magistrado fixou, individualmente, uma multa de R$ 200 mil para a prefeita Zulma Pinheiro e para o irmão dela, o secretário da Educação Álvaro Pinheiro.

O presidente da Câmara de Vereadores Caboquinho Porto (PP), em nome do Legislativo Municipal, em ofício encaminhado nesta terça-feira (24) à prefeita, ao secretário da Educação e ao Ministério Público disse que ver a aquisição desses livros com estranheza por se tratar de um ato administrativo “completamente inoportuno e inconveniente.”

A promotora de Justiça de Itanhém, Patrícia Camilo Caetano, no último dia 25 instaurou um procedimento sobre o pregão presencial em questão, mandando comunicar à Procuradora-Geral de Justiça e ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Proteção à Moralidade Administrativa. Além disso, ela requisitou da prefeitura e da secretaria da Educação de Itanhém, em caráter de urgência, o fornecimento, no prazo improrrogável de 48 horas, a justificativa para a compra de livros no contexto de pandemia, mesmo inexistindo previsão de retorno das atividades presenciais da educação da rede municipal de ensino.

Requisitou ainda a comprovação da compatibilidade das obras indicadas no pregão presencial, com os planos educacionais do município de Itanhém, a apresentação da origem dos recursos para o custeio do valor de R$ 1.440.360,05 e a demonstração da compatibilidade desse valor com os planos orçamentários anual e plurianuais.