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Uma divergência envolvendo números da saúde pública ganhou repercussão após o prefeito de Porto Seguro, Jânio Natal, afirmar em vídeo recente que a Prefeitura repassa mais de R$ 12 milhões por ano ao Hospital Regional Deputado Luís Eduardo Magalhães. Segundo ele, somados aos valores enviados por outros municípios da região, o montante chegaria a cerca de R$ 30 milhões anuais.
No entanto, dados oficiais da Programação Pactuada e Integrada (PPI-MAC), disponíveis no Secretaria da Saúde do Estado da Bahia, apontam um cenário diferente e contestam diretamente as declarações do gestor municipal.
De acordo com o Sistema Único de Saúde, o financiamento da saúde é estruturado a partir de repasses do Governo Federal, por meio do Ministério da Saúde. Esses recursos são distribuídos conforme um teto financeiro anual destinado a cada território.
No caso de Porto Seguro, esse teto é de aproximadamente R$ 31,9 milhões por ano — valor que não sai do orçamento da Prefeitura, mas é transferido diretamente pelo Governo Federal para dois fundos distintos:
Fundo Municipal de Saúde: cerca de R$ 19,3 milhões anuais, sob gestão da Prefeitura, destinados a atendimentos ambulatoriais e hospitalares, incluindo consultas, exames, cirurgias e urgências para moradores da cidade e de municípios vizinhos.
Fundo Estadual de Saúde: cerca de R$ 12,5 milhões anuais, administrados pelo Governo do Estado, voltados à manutenção de serviços de alta complexidade, como UTIs, oncologia e atendimento cardiovascular no hospital regional.
Prefeitura não faz repasse direto ao hospital
Conforme os dados oficiais, não há transferência direta da Prefeitura de Porto Seguro para o Hospital Regional. O valor citado pelo prefeito como sendo contribuição municipal corresponde, na realidade, a recursos federais destinados ao Fundo Estadual de Saúde, justamente por se tratar de uma unidade administrada pelo Governo da Bahia.
O Hospital Regional Deputado Luís Eduardo Magalhães, embora localizado em Porto Seguro, é uma unidade estadual, responsável por atender casos de média e alta complexidade de toda a região.
Já os recursos recebidos pelo Fundo Municipal de Saúde têm outra finalidade: custear atendimentos de menor complexidade e procedimentos eletivos. Além disso, a Prefeitura é obrigada, por meio da pactuação regional, a atender pacientes encaminhados de cidades como Belmonte, Eunápolis, Guaratinga, Itabela, Itagimirim, Itapebi e Santa Cruz Cabrália.
Dados de classificação de risco indicam ainda que cerca de 52% dos atendimentos realizados no hospital regional são de baixa complexidade — situações que deveriam ser resolvidas na atenção básica, sob responsabilidade do município. Essa demanda contribui para a sobrecarga da unidade estadual e impacta o atendimento de casos mais graves.
O Governo da Bahia afirma que vem ampliando a estrutura do hospital. Desde 2023, mais de R$ 42 milhões foram investidos em ações de saúde na região, incluindo obras, aquisição de equipamentos, ampliação de leitos e implantação de serviços especializados, como a unidade de oncologia (Unacon).
Diante das informações públicas e verificáveis, cresce a cobrança para que o prefeito esclareça a origem dos números apresentados. A declaração de que renunciaria ao cargo caso fosse comprovada a inconsistência dos dados também repercute e aumenta a pressão por explicações.
Enquanto isso, especialistas reforçam a importância de transparência na gestão da saúde pública e da correta compreensão sobre como funcionam os repasses do SUS, especialmente em regiões que dependem fortemente da rede pública para atendimento médico.
