© Carlos Moura/Agência Senado

O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (12) a Medida Provisória 1327/25, que traz mudanças importantes para os motoristas brasileiros, entre elas a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para os condutores cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), conhecido como cadastro dos bons condutores. O texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O RNPC beneficia motoristas que não cometeram infrações de trânsito com pontuação nos últimos 12 meses. Além da renovação automática da CNH, os inscritos poderão ter acesso a descontos em tributos, pedágios, estacionamentos e seguros.

De acordo com a proposta aprovada anteriormente pela Câmara dos Deputados, o benefício da renovação automática será concedido apenas uma vez para motoristas com idade entre 50 e 70 anos. Já os condutores com 70 anos ou mais, assim como aqueles que possuem prazo reduzido de validade da CNH por recomendação médica, ficarão fora da medida.

O texto também prevê que a habilitação poderá ser emitida em formato físico ou digital, conforme a escolha do motorista. Apesar da modernização, continuam obrigatórios os exames médicos de aptidão física e mental, além da avaliação psicológica durante o processo de renovação.

Outra mudança prevista estabelece que os valores cobrados pelos exames serão definidos por um órgão de trânsito da União, funcionando como um preço público com reajuste anual baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Relator da matéria na comissão mista, o senador Renan Filho afirmou que as mudanças representam um avanço na modernização e na redução da burocracia para os condutores brasileiros.

“Mantivemos a renovação automática para o bom condutor e, se ele não cometer infração, não precisará se preocupar com o Estado. Só vai precisar fazer o exame”, declarou o senador durante a votação em plenário.

Além da MP da CNH, os senadores também aprovaram o Projeto de Lei 336/2024, que estabelece diretrizes para o atendimento de pessoas com dor crônica no Sistema Único de Saúde (SUS). O projeto cria ainda o Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento da Dor Crônica, celebrado em 5 de julho e representado pela cor verde.

Outra proposta aprovada foi o PL 4.676/2019, que altera as regras de certificação de armazéns de produtos agropecuários. Pela nova regra, a adesão ao sistema público de certificação passa a ser voluntária, permitindo maior participação da iniciativa privada no setor.