Quem vai tirar a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A ou B na Bahia passou a ter que apresentar resultado negativo em exame toxicológico. A exigência começou a ser adotada pelo Detran-BA na terça-feira (4), seguindo a mudança prevista na legislação nacional.

A medida foi estabelecida pela Lei nº 15.153/2025, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro e ampliou para as categorias A e B uma exigência que anteriormente se aplicava aos condutores das categorias C, D e E.

O exame utiliza amostras de cabelo, pelos ou unhas e possui janela mínima de detecção de 90 dias para identificar o consumo de substâncias psicoativas. O procedimento deve ser realizado em laboratório credenciado pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).

A exigência vale para a obtenção da primeira habilitação nas categorias A e B. A regra não estabelece a repetição do exame simplesmente pela renovação de uma CNH dessas categorias.

O resultado negativo é necessário para a emissão da Permissão para Dirigir (PPD). A recomendação é que o candidato observe o prazo de validade do exame, já que a análise deve estar dentro da janela de 90 dias no momento da emissão da habilitação.

Para quem já possui CNH nas categorias C, D ou E, permanecem as regras específicas previstas na legislação para exames toxicológicos, incluindo as exigências periódicas aplicáveis a esses condutores.

A mudança faz parte das alterações no Código de Trânsito Brasileiro e tem como objetivo ampliar o controle sobre o consumo de substâncias psicoativas entre condutores e contribuir para a segurança no trânsito.