Foto ilustrativa. Crédito: Léo Rattes
Dados oficiais da Secretaria da Saúde da Bahia (Sesab) e trechos de decisões do Tribunal de Contas do Estado (TCE) contrariam o discurso do ex-prefeito de Salvador ACM Neto sobre um suposto colapso da regulação no estado.
Somente em 2025, a Central Estadual de Regulação (CER) solucionou mais de 300 mil casos oriundos de unidades de saúde dos 417 municípios baianos. A central funciona 24 horas por dia, com cerca de 220 médicos e equipes multiprofissionais. Segundo a Sesab, em 50% das solicitações a resposta ocorre em até 24 horas e em 80% dos casos em até 72 horas.
No mesmo período, a rede própria do estado passou por uma expansão que não aparece nas críticas da oposição. A Bahia tem hoje 56 hospitais estaduais em funcionamento. Doze foram abertos nos últimos anos. A estadualização do hospital de Caetité está concluída e a inauguração está prevista para 20 de dezembro. É a maior rede hospitalar estadual do país, atrás apenas de São Paulo.
Desde 2023 foram incorporados mais de 3,5 mil leitos e implantadas 26 Policlínicas Regionais de Saúde, que somam mais de 8 milhões de atendimentos em consultas especializadas e exames de alta complexidade.
Entre 2023 e 2025 os investimentos em saúde somam R$ 34,1 bilhões, incluindo obras, equipamentos, veículos, novos serviços e recursos humanos.
O relatório do TCE usado por ACM Neto não descreve um cenário de colapso. O conselheiro Inaldo da Paixão Santos Araújo registrou que o sistema baiano “tem mostrado capacidade para organizar e coordenar os serviços, garantindo o acesso da população a tratamentos essenciais”.
O monitoramento de 2024, apreciado em outubro de 2025, já considera a rede ampliada e menciona a consolidação da central de regulação e a expansão da oferta hospitalar sob gestão do estado. O TCE não propõe mudança de modelo. A posição é de manter a regulação como eixo do acesso à média e alta complexidade.
Em voto complementar, o conselheiro Gildásio Penedo Filho afirmou que “esse Sistema de Regulação da Saúde é absolutamente importante” e que ele atende a uma inovação implantada nos últimos anos pelo governo baiano, com foco em impessoalidade, igualdade e equidade. O conselheiro ressaltou que há uma central instalada na Secretaria da Saúde que funciona em tempo integral com médicos e servidores, operando lista única de pacientes, sem favorecimentos e com remanejamento pautado na gravidade dos casos e na disponibilidade de leitos.
Uma das dificuldades na regulação são associadas ao desempenho desigual da atenção básica, em especial na Região Metropolitana e em Salvador, que concentra a maior demanda por hospitalização da Bahia. Consultas, exames e cirurgias ambulatoriais são atribuição da rede municipal. Quando essa porta de entrada não funciona, o paciente tende a agravar e a procurar UPAs e hospitais, aumentando a pressão sobre o sistema regulado.
Em Salvador, os indicadores expõem essa fragilidade. A cobertura de equipes de Saúde da Família não atinge o mínimo de 70% recomendado pelo Ministério da Saúde. A cobertura de Agentes Comunitários de Saúde é de 29,57% e a de Saúde Bucal é de 41,50%. Cerca de 70% das gestantes não completam seis consultas de pré-natal. As coberturas vacinais infantis ficam abaixo da média da Bahia em diversas vacinas de rotina.
Na rede hospitalar municipal, o contraste é ainda maior. Em treze anos de gestão do grupo político de ACM Neto, Salvador não inaugurou maternidade municipal. A capital é hoje a única do país sem maternidade administrada pela prefeitura. Todas as maternidades que atendem moradoras da cidade pertencem à rede estadual ou federal.
A prefeitura administra duas unidades de porta fechada, o Hospital do Homem e o Hospital Municipal, enquanto a população depende de UPAs superlotadas e de leitos em hospitais estaduais para internação.
A estrutura que sustenta a assistência na capital é majoritariamente estadual. São 39 unidades do Governo do Estado em Salvador, entre hospitais, maternidades, UPAs e centros de referência.
Entre 2023 e 2025, os investimentos em obras e modernização na capital somam mais de R$ 585 milhões. Outras intervenções, que totalizam R$ 211 milhões, estão em andamento, incluindo ampliação do HGE, reforma do Cican e novos leitos de UTI nas Obras Sociais Irmã Dulce.
O quadro financeiro também é usado pelo governo como argumento. Salvador recebe cerca de R$ 722 milhões por ano do Ministério da Saúde para manter a rede municipal. O Governo da Bahia recebe R$ 941 milhões para sustentar a rede estadual. Com esse valor, o estado mantém hospitais, maternidades, centros de referência e policlínicas em todo o território, enquanto a prefeitura administra apenas duas unidades hospitalares. Segundo dados oficiais, mais de 80% das transferências das UPAs municipais de Salvador terminam em hospitais estaduais.
