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O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou nesta segunda-feira (1º) uma resolução que altera significativamente o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A principal mudança é o fim da obrigatoriedade de aulas em autoescola para candidatos que desejam realizar os exames teórico e prático nos Departamentos de Trânsito (Detrans).
A medida, proposta pelo Ministério dos Transportes, foi aprovada por unanimidade após consulta pública e entrará em vigor assim que for publicada no Diário Oficial da União. A expectativa é que o custo para tirar a habilitação — que atualmente pode chegar a R$ 5 mil — tenha redução de até 80%.
Segundo o Ministério dos Transportes, a modernização do sistema busca ampliar o acesso e reduzir a burocracia, especialmente nas categorias A (motocicletas) e B (carros de passeio). Dados da Secretaria Nacional de Trânsito revelam que 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação, enquanto outros 30 milhões têm idade para obter a CNH, mas não conseguem devido ao alto custo.
O ministro dos Transportes, Renan Filho, afirma que a mudança também promove inclusão produtiva: “O Brasil tem milhões de pessoas que querem dirigir, mas não conseguem pagar. Baratear e desburocratizar a CNH é promover trabalho, renda e autonomia. Estamos modernizando o sistema e ampliando o acesso, mantendo a segurança necessária”, declarou.
O que muda na prática
Com a nova resolução, o candidato poderá iniciar o processo para tirar a CNH diretamente pelo site do Ministério dos Transportes ou pela Carteira Digital de Trânsito (CDT). Algumas etapas, como exames médicos e coleta biométrica, continuarão presenciais.
Curso teórico gratuito
O governo disponibilizará um curso teórico online gratuito. No entanto, quem preferir poderá estudar presencialmente em autoescolas ou instituições credenciadas.
Aulas práticas flexibilizadas
A obrigatoriedade das 20 horas de aulas práticas será eliminada. A carga mínima cai para duas horas, e o candidato poderá escolher se deseja aprender com um Centro de Formação de Condutores (CFC) tradicional ou com instrutores autônomos credenciados pelos Detrans.
Todos os profissionais serão identificados digitalmente pela CDT e fiscalizados pelos órgãos estaduais.
Categorias profissionais também serão beneficiadas
O texto também traz facilidades para a obtenção das categorias C, D e E — usadas por caminhoneiros, motoristas de ônibus e condutores de veículos articulados. O objetivo é tornar o processo mais ágil, menos burocrático e ampliar o número de profissionais aptos para o setor de transporte.
Modelo segue padrão internacional
Renan Filho destacou que o novo formato se baseia em modelos adotados em países como Estados Unidos, Canadá e Reino Unido, onde o foco está no desempenho nos exames, e não na quantidade de aulas obrigatórias.
Os exames teórico e prático seguem como etapas essenciais e continuarão sendo os critérios que definem se o candidato está apto a conduzir um veículo.
A mudança representa uma das maiores reformulações do processo de obtenção da CNH nos últimos anos, com impacto direto no bolso e na rotina de milhões de brasileiros. O Ministério dos Transportes deve divulgar nas próximas semanas orientações detalhadas sobre a implementação das novas regras.
