Bemtivi e o governador Jerônimo Rodrigues
Em decisão proferida nesta segunda-feira (30), o desembargador Mauricio Kertzman Szporer, do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), confirmou o registro de candidatura de Milton Ferreira Guimarães, conhecido como Bentivi (PSB), para o cargo de prefeito de Itanhém. A sentença rejeitou os recursos apresentados pela coligação do atual prefeito Mildson Medeiros (Avante), que concorre à reeleição, e contestava a elegibilidade do ex-prefeito.
A coligação de Mildson Medeiros havia solicitado a impugnação da candidatura de Bentivi com base em irregularidades nas contas referentes aos exercícios financeiros de 2015 e 2016, que foram rejeitadas pela Câmara Municipal de Itanhém. Contudo, a defesa de Bentivi apresentou ao TRE uma decisão liminar que suspendeu os efeitos dos decretos legislativos que desaprovaram essas contas.
A Procuradoria Regional Eleitoral também opinou pelo desprovimento do recurso, ressaltando que, conforme a súmula 41 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a Justiça Eleitoral não tem competência para revisar decisões de outros tribunais ou órgãos judiciais que possam configurar inelegibilidade.
Com a decisão, o desembargador concluiu que não havia fundamentos suficientes para anular o registro de candidatura de Bentivi, garantindo assim sua elegibilidade para disputar as eleições municipais. Veja a decisão;
