Uma reunião extraordinária do Conselho Municipal de Assistência Social de Mucuri aprovou as contas das receitas e despesas da Secretaria Municipal de Assistência Social de Mucuri relativas ao ano de 2021 e intervenções emergenciais que ampararam as famílias impactadas pelas fortes chuvas dos últimos meses de dezembro e janeiro. Os gastos e despesas com a Proteção Social Básica (CRAS), Social Especial (CREAS) e com os benefícios eventuais foram analisados e aprovados por unanimidade.
O Conselho é formado por representantes titulares e suplentes de entidades civil e governamental. O grupo discutiu as ações realizadas pela Assistência Social em 2021 e analisou as projeções das ações para 2022. Os números foram apresentados em forma de blocos para facilitar o entendimento dos conselheiros. Os valores repassados pelos governos estadual e federal não são suficientes para custear as despesas do município. De acordo com o secretário Municipal de Assistência Social, o advogado Nodje Walter Neiva Diamantino, a contrapartida da Prefeitura de Mucuri fica na ordem dos 95%.
“São nestes momentos que se nota a importância do apoio de um gestor municipal como o que temos. Os recursos vindos das esferas estadual e federal estão aquém da nossa realidade. Mas temos um prefeito comprometido com o bem-estar das pessoas e não mede esforço para complementar os recursos. O prefeito Robertinho é determinado, literalmente comprometido, especialmente com as causas dos mais pobres”, disse o secretário Nodje Walter.
A reunião extraordinária do CMAS – Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) para apreciar a Prestação de Contas dos recursos financeiros recebidos do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS) e dos atendimentos realizados nas unidades CRAS, CREAS e o quantitativo de Benefícios Socioassistenciais ofertados à população no ano de 2021 pela Secretaria Municipal de Assistência Social de Mucuri, aconteceu no último dia 26 de abril de 2022. O relatório de atividades dos Serviços PAIF, PAEFI e Serviço de Convivência somam-se 6.583 atendimentos no ano 2021 e 1.900 Benefícios Eventuais ofertados à população em situação de vulnerabilidade social.
Secretário Municipal de Assistência Social, o advogado Nodje Walter Neiva Diamantino
O secretário Nódje Walter com sua equipe do SUAS – Sistema Único de Assistência Social, apresentou ainda aos conselheiros municipais por meio de relatórios físicos e financeiros da prestação de contas estadual dos recursos financeiros recebidos que custearam uma parte da manutenção dos serviços do CRAS e CREAS. Foram divulgados os dados financeiros, atividades e atendimentos realizados nos meses de janeiro a dezembro pela Secretaria Municipal de Assistência Social.
A equipe da Secretaria Assistência Social conta atualmente com 194 funcionários atuando em diversos setores. Na Proteção Social Básica o Centro de Referência de Assistência Social – CRAS realiza um trabalho comunitário de prevenção. Na Proteção Social Especial de média complexidade o Centro de Referência Especializado da Assistência Social – CREAS faz um acompanhamento sociofamiliar especializado e, na Proteção Social Especial de alta complexidade o Abrigo faz o acolhimento de crianças e adolescentes com direitos violados e afastados do convívio familiar por determinação judicial.
Com relação aos dados financeiros, no Fundo Municipal de Assistência Social foram alocadas as seguintes receitas: Governo Municipal destinou o total de R$ 5.295.657,86; Governo Estadual R$ 124.807,35 e Governo Federal R$ 134.999,67. Reafirmando que o SUAS no município de Mucuri é custeado pelo Governo Municipal de forma expressiva para manutenção dos serviços, programas e benefícios socioassistenciais.
Com o princípio da continuidade do serviço público, o gestor assume a responsabilidade de prestar contas de recursos alocados no Fundo Municipal de Assistência Social de maneira transparente. A prestação de contas dos recursos estadual do SUAS (Sistema Único de Assistência Social) deve ser realizada ao Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) comprovando as despesas realizadas no ano de 2021 e apresentando de forma clara e objetiva para aprovação do CMAS no início de cada ano.
O FEAS (Fundo Estadual de Assistência Social) é responsável por receber e avaliar as prestações de contas dos recursos estaduais do SUAS. Todavia, o município encaminha as informações por meio do Demonstrativo Sintético de Execução Físico-financeira, no Sistema SIACOF para tal finalidade. “Nós que estamos à frente da gestão pública, recebemos o bônus, mas também o ônus e temos que dar conta. Fico feliz em ter tido nossas contas aprovadas sem ressalvas pelo CMAS e, o resultado nos impulsiona a fazer mais e melhor”, concluiu secretário Nodje Walter.
