Policiais militares da CIPPA/PS realizaram uma ação no Bairro Campinho, município de Porto Seguro, na tarde desta quinta-feira (02/03) com o objetivo de localizar um suposto pescador que aparece em um vídeo postado nas redes sociais matando uma tartaruga a pauladas. O acusado não se encontrava em sua residência no momento da ação policial, mas seus familiares conversaram com a guarnição e informaram que ele não estava na cidade e que o mesmo iria se apresentar voluntariamente na Delegacia Territorial de Porto Seguro. Os policiais militares envolvidos na ação explicaram aos familiares a necessidade do comparecimento na delegacia e que, se isso não acontecesse, as diligências continuariam, já que, o crime ambiental é de caráter continuado. 

O citado vídeo viralizou e foi veiculado nos meios de comunicação, onde a população se comoveu com o sofrimento do animal e exige que o pescador seja punido por tamanha crueldade. As imagens veiculadas se enquadram no crime previsto no Artigo 32 da Lei Nº 9605/98, que prevê detenção de três meses a um ano e multa para infratores que praticam atos de abuso, maus tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. A pena é aumentada de um terço a um sexto em caso de morte do animal. Se a espécie fizer parte da lista de animais ameaçados de extinção a multa é de R$ 5.000,00, se o crime ambiental tiver motivação comercial a punição pecuniária será aplicada em dobro.

Vídeo:

ASCOM/CIPPA/Porto Seguro
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