A Câmara de Vereadores de Nova Viçosa aprovou, nesta sexta-feira (31), após intensa discussão, o Projeto de Lei Complementar (PLC) n° 02, de 14 de agosto de 2018, que autoriza o prefeito Manoel Costa Almeida a adequar, de forma escalonada, o salário dos profissionais do Magistério ao piso nacional da categoria. O PLC atende à Portaria 1.595 do Ministério da Educação (MEC), de dezembro de 2017, que preconiza 6,81% de reajuste. Com inflação de 2,8% para o período, o piso nacional do magistério tem um ganho real de 3,90% e um salário de R$ 2.455,35, para jornada de 40 horas semanais.
Em 2017 seguindo os termos do art. 5º da Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, que estabelece a atualização anual do piso nacional do magistério, o prefeito Manoel Costa Almeida o Manoelzinho (DEM) concedeu reajuste de 8,64% aos profissionais da educação, superior ao índice adotado pelo Governo Federal que foi de 7,64%. O mês de janeiro de cada ano é a referência para o reajuste, no entanto, o setor de finanças da prefeitura apontava ausência de recursos para a adequação imediata em 2018. Em reunião no último mês de julho foi firmado um acordo entre o prefeito e representantes da APL- Sindicato, de repasse total do reajuste, fracionado em duas parcelas e retroagindo ao dia 01 de julho. Como PLC nº02 autorizou o reajuste nos mesmos termos, só que em três parcelas até o final do exercício financeiro de 2018, um verdadeiro embate foi travado no Plenário Joana Reis de Jesus.
Antes da votação o diretor da APL-Sindicato, advogado Pedro Cardoso, usou a tribuna e pediu aos vereadores que devolvessem o PLC ao Executivo, para adequar a redação ao combinado, que seria o reajuste integral em duas vezes. Pedro alegou que a categoria cedeu nas negociações, encerrou um movimento paredista que liberavam os alunos sempre no horário do intervalo e aceitou retroagir apenas a julho. Ele encerrou sua fala sob os aplausos do grupo de professores presente na reunião.
Os vereadores de oposição ao prefeito manobraram para que o PLC fosse retirado de pauta, houve um pedido de vista, que recebeu 06 votos a favor e 06 contra. Favorável à aprovação e seguindo o Regimento Interno da Câmara, o presidente José Anastácio Carvalho Machado (DEM), desempatou, o PLC foi a votação e aprovado com 07 votos a favor, 01 abstenção e 04 votos contra. Votaram pela aprovação do reajuste de salário dos professores os vereadores João Farias, Fabiano da Saúde, Mozart Pereira Júnior, Ivaneide Dutra, Fidelis, Edimilson e a vereadora Evanete. Contra, votaram os vereadores José Aloísio, Robson Leal, Djalma e Quinzinho. O vereador Renato Lage se absteve de votar.
O posicionamento dos vereadores e oposição perdeu força no momento em que o líder do prefeito na câmara, vereador João Farias lembrou que quando rejeitado, um projeto não poderia ser votado novamente no mesmo ano o que impediria o prefeito de reajustar o salário dos professores. O presidente Anastácio reforçou que ao devolver o PLC para alteração da redação, sua volta à Câmara seria a critério do Executivo e que grande parte dos professores já contavam com aquele aumento dos seus rendimentos. Observou também que o prefeito não poderia somar os 6,81% desse ano ao índice de 2019, tornando irreparável a perda salarial dos professores.
Para o presidente José Anastácio “o prefeito Manoelzinho demonstrou seu interesse em entregar aos professores tudo aquilo que é de direito quando deu aumento 01 ponto percentual acima do índice em 2017. No entanto, a situação financeira de muitos municípios da Bahia está impedindo os prefeitos de fazer qualquer reajuste, lembrou. “Não querer que o salário dos professores seja reajustado é coisa de quem não quer o bem da categoria e também do município, não é difícil saber quem fica insuflando entidades de classe e parte dos vereadores a atuarem contra o prefeito sem medir as consequências para o povo”, finalizou Anastácio.
