A Polícia Militar de Minas Gerais decidiu participar do ato nacional contra a PCL 257, e para isso irá parar suas atividades nesta terça feira, 20 de dezembro, em todo o Estado. Nesta segunda feira (19) policiais marcharam em direção a Assembleia Legislativa de Minas Gerais ALMG e junto com eles o alto comando da PM de Minas.
Pela manhã, os militares se reuniram no Clube dos Oficiais, no bairro Prado, na região Oeste da capital. De lá, saíram em passeata até a Praça da Assembleia, na Região Centro-Sul.
O protesto das duas corporações é contra os congelamentos de salários, promoções e recrutamentos de policiais, caso o projeto de lei seja aprovado. Após a reunião o governador disse que se a PCL seja aprovada o governo de Minas não vai aderir.
Num vídeo gravado e que circula nas redes sociais, Cel. Marco Antonio Badaró Bianchini, comandante geral da polícia militar de Minas, ladeado pelo Cel. André Leão, chefe do estado maior e do Cel. Luiz Henrique Gualberto Moreira, comandante geral do Corpo de Bombeiros, falou da reunião que houve durante a ]manhã com o governador e com o deputado Sub tenente Gonzaga onde se discutiu a manifestação dos militares.
O que é a PLC 257
Para ter direito ao refinanciamento da dívida com o acréscimo de até 240 meses ao prazo total, que poderá chegar a 360 meses, além de redução de 40% no valor das prestações por 24 meses, o projeto exige, como contrapartida, que os entes federativos sancionem e publiquem leis determinando a adoção, durante 24 meses, de medidas como o corte de 10% das despesas mensais com cargos de livre provimento, a não concessão de aumento de remuneração dos servidores de qualquer título, a suspensão de contratação de pessoal, exceto reposição de pessoal nas áreas de educação, saúde e segurança, e a vedação de edição de novas leis ou a criação de programas que concedam ou ampliem incentivos ou benefícios de natureza tributária e financeira, entre outras medidas.
Ainda em relação às exigências aos Estados e ao Distrito Federal, o projeto impõe que sejam entregues à União bens, direitos e participações acionárias em sociedades empresariais, controladas por Estados e pelo Distrito Federal, os quais deverão ser alienados (privatizados/vendidos) pela União em até 24 meses, podendo esse prazo ser prorrogado por mais 12 meses. Ou seja, a União se tornará um novo motor de privatizações de empresas estatais dos Estados nas áreas de saneamento, transportes, gás, tecnologia da informação, portuárias, de energia, de abastecimento etc.
Informações dão conta que a Polícia Militar de outros Estados também vai aderir a paralisação, inclusive a Bahia.
