A Polícia Civil da Bahia, por meio da Delegacia Territorial de Caravelas, deu cumprimento ao Mandado de Prisão Preventiva em desfavor do nacional Johnnatan Maia de Jesus, 28 anos de idade, no âmbito do Processo nº 8000375-83.2026.8.05.0050.
A prisão foi decretada pela Justiça após representação da Polícia Civil, diante dos elementos reunidos durante as investigações que apontaram que o acusado, mesmo ciente de medidas protetivas de urgência determinadas anteriormente pelo Poder Judiciário, teria reiteradamente descumprido as restrições impostas.
Segundo consta na decisão judicial, nos dias 27 e 28 de março de 2026, o investigado teria agredido fisicamente a vítima e tentado constrangê-la à prática de atos sexuais. Ainda conforme os autos, ele teria invadido a residência da vítima, inclusive mediante escalada do muro, apesar da determinação judicial que proibia sua aproximação, contato por qualquer meio de comunicação e o acesso à residência da ofendida.
A decisão judicial destaca que os elementos reunidos no inquérito policial, especialmente o boletim de ocorrência, o depoimento da vítima e demais documentos, evidenciaram a existência de indícios suficientes de autoria e materialidade. O acusado responde, em tese, pelos crimes previstos no artigo 213, caput, c/c art. 14, II, do CPB (tentativa de estupro) e artigo 24-A da Lei nº 11.340/2006 (descumprimento de medida protetiva).
Ao fundamentar a prisão preventiva, o Poder Judiciário considerou a gravidade concreta dos fatos, o reiterado descumprimento das determinações judiciais e a necessidade de preservar a integridade da vítima, ressaltando ainda que a liberdade do acusado poderia comprometer a instrução criminal e favorecer a prática de novos delitos.
Diante das circunstâncias, o magistrado concluiu que medidas cautelares menos gravosas seriam insuficientes para garantir a ordem pública e impedir a reiteração criminosa, decretando a prisão preventiva de Johnnatan.
Após a localização e prisão, o acusado foi conduzido pela equipe da Polícia Civil para adoção das medidas legais cabíveis, permanecendo à disposição da Justiça.
A Polícia Civil reforça seu compromisso com o enfrentamento à violência contra a mulher, especialmente nos casos envolvendo o descumprimento de medidas protetivas e a reiteração de condutas violentas, e destaca a importância de que vítimas de violência doméstica procurem imediatamente as autoridades policiais para comunicar qualquer violação das medidas judiciais.
