Maria do Socorro Barreto, Sérgio Humberto de Sampaio, Adailton Maturino dos Santos e Geciane Maturino dos Santos — Foto: Reprodução/TV Bahia
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou, nesta quarta-feira (21), cinco dos oito réus julgados por envolvimento em um esquema de venda de decisões judiciais na Bahia, investigado no âmbito da Operação Faroeste. Os outros três acusados foram absolvidos por falta de provas. A decisão foi unânime, seguindo o voto do ministro relator OG Fernandes, e ainda cabe recurso.
Entre os condenados está a desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que recebeu pena de 14 anos e 11 meses de prisão, em regime inicial fechado, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
O juiz aposentado Sérgio Humberto de Quadros Sampaio foi condenado a 15 anos e oito meses de reclusão pelos mesmos delitos. Além das penas privativas de liberdade, os dois sofreram sanções relacionadas aos cargos públicos. No caso de Sampaio, a perda do cargo foi convertida em cassação da aposentadoria compulsória.
Também foram condenados o empresário Adailton Maturino dos Santos, sentenciado a 21 anos e sete meses de prisão; sua esposa, Geciane Souza Maturino dos Santos, que recebeu pena de 16 anos e quatro meses; e o advogado Ricardo Augusto Três, condenado a 10 anos e nove meses. Os três foram responsabilizados por corrupção ativa e lavagem de dinheiro, com cumprimento inicial das penas em regime fechado.
Por outro lado, a cantora e ex-vocalista da banda Timbalada Amanda Santiago Andrade Sousa, filha da desembargadora, além de Valdete Aparecida Stresser e Márcio Duarte Miranda, foram absolvidos por insuficiência de provas.
Defesa da desembargadora vai recorrer
Em manifestação, a defesa de Maria do Socorro Barreto Santiago afirmou receber a condenação com perplexidade e informou que utilizará os recursos cabíveis para tentar reverter a decisão. Os advogados sustentam que não existem provas idôneas que comprovem a participação da magistrada nos crimes.
A defesa também contestou a utilização de anotações pessoais encontradas na residência da desembargadora durante as investigações, argumentando que o material não deveria fundamentar a condenação ou o agravamento da pena.
Em relação a Amanda Santiago, os advogados afirmaram receber com tranquilidade a absolvição e disseram que o resultado confirma a tese apresentada desde o início do processo.
O Tribunal de Justiça da Bahia informou, por meio de nota, que não se manifesta sobre questões relacionadas a processos judiciais em tramitação nas instâncias superiores.
Relembre a Operação Faroeste
Deflagrada em 2019, a Operação Faroeste investiga um suposto esquema de corrupção envolvendo decisões judiciais relacionadas à disputa e à regularização irregular de terras no oeste da Bahia, região marcada pela produção agrícola e pela expansão do agronegócio.
Segundo as investigações, o grupo teria atuado para legalizar mais de 360 mil hectares de terras supostamente griladas, mediante decisões judiciais favorecendo interesses de empresários. O esquema investigado envolveria valores estimados em cerca de R$ 1 bilhão.
Entre os fatos apurados estão suspeitas de pagamento de vantagens indevidas a magistrados, manipulação de processos e utilização de operações financeiras para ocultar a origem de recursos.
A condenação anunciada pelo STJ representa um novo desdobramento de um dos casos de maior repercussão envolvendo suspeitas de corrupção no Judiciário baiano. Como ainda cabe recurso, a decisão poderá ser contestada pelas defesas nas instâncias competentes.
