O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (14), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala 6x1, modelo em que o trabalhador atua por seis dias consecutivos e tem um dia de descanso. A proposta recebeu 75 votos favoráveis e apenas um contrário em cada turno.

O texto estabelece dois dias de descanso remunerado por semana, preferencialmente no modelo 5x2, além da redução da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem diminuição salarial. A implementação será gradual: 60 dias após a promulgação, a jornada máxima passará a 42 horas semanais; depois de mais 12 meses, chegará a 40 horas.

A proposta foi aprovada anteriormente pela Câmara dos Deputados e, como o Senado manteve o mesmo texto, poderá seguir diretamente para promulgação, sem necessidade de nova votação pelos deputados.

Durante a sessão, parlamentares favoráveis destacaram os benefícios da mudança para a qualidade de vida, o convívio familiar e o descanso dos trabalhadores. Já as críticas se concentraram nos possíveis impactos sobre os custos das empresas, especialmente micro e pequenos negócios.

Levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), citado no debate, estima que a redução da jornada poderá beneficiar 26,8 milhões de trabalhadores, entre formais e informais.

A mudança ainda depende da promulgação da emenda constitucional para entrar em vigor. Após a publicação oficial, deverão ser observados os prazos de transição previstos no texto aprovado.