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Desde a última quinta-feira (13), muitos sites têm compartilhado a informação de que 13 profissões foram excluídas do rol de atividades do Microempreendedor Individual (MEI) em 2025 e, por se tratar de Fake News, o Sebrae torna pública a orientação adequada.

Segundo informações do INSS, na verdade, as 13 profissões não foram excluídas, mas, sim, reclassificadas para outras categorias como microempresa ou Simples Nacional para adequar o regime às normas fiscais e econômicas vigentes e, portanto, continuam ativas.

O Sebrae orienta ainda que empreendedores busquem por sites confiáveis, pelo atendimento na Sala do Empreendedor ou até mesmo no telefone 0800 570 0800, que funciona durante 24 horas, inclusive aos finais de semana e em feriados. É importante ficar sempre atentos à veracidade das notícias divulgadas na internet e evitar compartilhar notícias falsas.

Microempreendedores Individuais

As atividades do MEI são definidas pela Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) e não pelo INSS, podendo inclusive registrar até 15 atividades secundárias além da atividade principal. O Brasil possui cerca de 12 milhões de MEIs ativos atualmente, o que representa mais de 56% das empresas abertas no território nacional. No total, são mais de 400 atividades permitidas e que respondem pela movimentação de cerca de R$ 140 bilhões por ano.

Microempreendedores Individuais têm a obrigação de atentar para a profissão cadastrada antes de buscar as guias para pagamento. Além disso, têm o dever de pagar corretamente os impostos, o que garante o acesso a diversos benefícios previstos em lei, tais como: registro de Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ); possibilidade de emitir nota fiscal e fazer negócios com o poder público; ter acesso a produtos e serviços bancários; além de direitos previdenciários (auxílio-maternidade, auxílio-doença, auxílio-reclusão e aposentadoria).