A cidade de Teixeira de Freitas está no centro de uma disputa entre a Prefeitura Municipal e o Sincomércio (Sindicato do Comércio Varejista) em relação ao feriado municipal do aniversário da emancipação política. Enquanto a prefeitura fixou o feriado para o dia 6 de maio, segunda-feira, o Sincomércio e o Sinddec (Sindicato dos Empregados no Comércio) negociaram uma mudança para o dia 13 de maio.

Essa discordância gerou um impasse, pois ambas as partes alegam embasamento legal para suas decisões. A Prefeitura, respaldada pelo Decreto nº 262/2024, ratificou o feriado para o dia 6 de maio e anunciou que suas determinações serão aplicadas. Por outro lado, o Sincomércio e o Sinddec utilizam a Convenção Coletiva de Trabalho de 2024 como justificativa para a alteração do feriado.

Consequentemente, tanto o comércio varejista quanto os supermercados estão programados para operar na segunda-feira, dia 6 de maio, e fechar as portas no dia 13. O descumprimento desses acordos acarreta multas, conforme estipulado nos termos da convenção coletiva.

Os trabalhadores, por sua vez, têm garantido por lei o direito de não trabalhar em feriados municipais, estaduais e nacionais. Caso trabalhem nesses dias, têm direito a uma folga compensatória ou ao pagamento dobrado pelo dia trabalhado, de acordo com a legislação trabalhista vigente.

Diante desse impasse, a população aguarda uma resolução para saber qual data será efetivamente considerada como feriado municipal em Teixeira de Freitas. Enquanto isso, o comércio se ajusta conforme as determinações de cada lado envolvido nessa disputa, cientes das possíveis consequências legais de suas decisões.