Segundo estudo inédito feito pela Entidade, além da dependência, em cinco dos nove Estados da região os gastos cresceram mais do que as receitas entre 2012 e 2015
São Paulo, 19 de maio de 2017 - De acordo com o estudo inédito realizado pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), cinco dos nove Estados que compõem a região Nordeste do País apresentaram déficit primário em 2015: Ceará (com déficit primário de R$ 892 milhões), Bahia (- R$ 590 milhões), Paraíba (-R$ 270 milhões), Maranhão (-R$ 151 milhões) e Piauí (-R$ 29 milhões). Além de terem registrado déficit, o que mais preocupa é o fato de que os gastos desses cinco Estados cresceram em ritmo maior do que as receitas entre 2012 e 2015, agravando ainda mais o quadro fiscal.
Em contrapartida, os Estados de Alagoas (superávit de R$ 918 milhões), do Rio Grande do Norte (+R$ 704 milhões), de Pernambuco (+R$ 199 milhões) e do Sergipe (+R$ 152 milhões) encerraram o ano de 2015 com as contas no "azul" e adotam políticas de ajuste fiscal, facilitando a manutenção de um orçamento equilibrado.
O levantamento foi feito com base nos dados oficiais apresentados no relatório consolidado da Secretaria da Receita do Tesouro Nacional, que traz a radiografia dos Estados entre 2012 a 2015.
De acordo com a análise da FecomercioSP, assim como ocorre com os Estados do Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul que buscam socorro junto ao Governo Federal, os cinco Estados do Nordeste, que apresentaram déficit primário e enfrentam um processo de deterioração das suas contas, também devem mudar a dinâmica financeira e diminuir os gastos para não quebrar. Ainda segundo a Federação, o desequilíbrio financeiro, além de inviabilizar a prestação de serviços básicos como segurança, saúde, educação e infraestrutura, afasta investidores que buscam economias promissoras e sólidas para estabelecer seus negócios.
Forte dependência da União
A situação dos Estados nordestinos que estão no "vermelho" é ainda pior, quando se analisa a dependência da região sobre os repasses feitos pela União. Segundo o estudo, cerca de 42% das receitas dos Estados da região Nordeste são provenientes de repasses da União - muito acima da média nacional de 23,7%. O Estado do Maranhão - maior dependente da região - tem 55,6% de sua receita composta por repasses do Governo Federal.
Ainda de acordo com o estudo, os nove Estados da região repassam cerca de 13,7% de suas receitas aos municípios - menos do que a média nacional, de 17,8%. A Bahia, por exemplo, transfere para os municípios cerca de 16,1% das suas receitas, a maior proporção da região. Esse processo, mesmo abaixo da média nacional, torna os municípios dependentes dos Estados e inviabiliza um ajuste mais profundo no âmbito estadual para não comprometer as receitas das cidades.
Essa irrealidade econômica de alguns municípios e Estados tem origem, de acordo com a Entidade, na Constituição de 1988, que flexibilizou e inflou gastos públicos ao longo dos seus quase 30 anos, por conta de seu forte viés paternalista e assistencialista não condizente com a riqueza nacional. A Federação pondera ainda que os problemas fiscais também têm origem no falso pressuposto de que o Governo é capaz de prover em larga escala serviços universais (saúde, educação, infraestrutura, segurança e outros) ao mesmo tempo em que incha o tamanho da máquina pública absorvendo mão de obra, sem requerer ganhos de eficiência e produtividade.
Essa soma de fatores leva a um desequilíbrio macroeconômico que contamina, a partir da variável fiscal, toda a economia, gerando inflação, descontrole cambial, redução da eficiência da política monetária, cria enormes déficits externos e limita a capacidade de crescimento em ciclos muito curtos.
Para a FecomercioSP, a situação merece atenção, pois muitos Estados e municípios já não são capazes de se sustentarem sozinhos e obstruem o desenvolvimento da economia nacional. Assim, a Entidade aponta ser necessário aos Estados e municípios a adoção de um teto de gastos, sob pena do Brasil ver rapidamente uma sequência de moratórias estaduais, acompanhadas de seus efeitos negativos: falência da saúde, segurança pública, e educação.
