A Prefeitura Municipal de Lajedão, através do Decreto nº 170 de 15 de janeiro de 2025, anunciou a implementação do recadastramento obrigatório de todos os servidores municipais, incluindo efetivos, nomeados, comissionados, contratados por tempo determinado, servidores em licença e afastados pelo INSS. A medida, assinada pelo prefeito Ariston Almeida Passos Filho, visa a atualização e fiscalização dos dados cadastrais dos servidores para melhorar a prestação dos serviços públicos no município.

O recadastramento tem como objetivo atualizar as informações funcionais de todos os servidores municipais para garantir uma administração pública mais eficiente e transparente. Essa ação permitirá ao governo municipal verificar e ajustar as atribuições de cada servidor, assegurando o cumprimento das funções designadas.

O recadastramento iniciará no dia 20 de janeiro e se estenderá até 20 de fevereiro, podendo ser prorrogado a critério da administração municipal. Todos os servidores deverão comparecer ao setor de Recursos Humanos da Prefeitura de Lajedão, que temporariamente funcionará na Escola Municipal Gilberto Almeida Passos, também conhecida como “Escola Lápis Mágico”, localizada na Praça Ademir Martins Fagundes, Centro de Lajedão, das 08h00 às 13h00.

Os servidores deverão apresentar os seguintes documentos para efetuar o recadastramento:

Documento de Identidade com fotografia;
Certidão de Nascimento ou Casamento, conforme aplicável;
Título de Eleitor e/ou comprovante de quitação eleitoral;
Certificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação (para homens);
Uma foto 3x4 recente;
Comprovante de inscrição no PIS/PASEP ou declaração de não cadastramento;
Cartão de inscrição no CPF;
Comprovante de escolaridade ou habilitação exigida para o cargo;
Comprovante de endereço.
Sanções por Não Comparecimento
O servidor que não participar do recadastramento no período estabelecido estará sujeito às sanções previstas no Estatuto do Servidor Público Municipal, incluindo a instauração de Inquérito Administrativo para apuração do descumprimento.

A versão eletrônica do decreto está disponível no site oficial da Prefeitura de Lajedão (http://lajedao.ba.gov.br/).

O decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando quaisquer disposições em contrário.