A Prefeitura de Teixeira de Freitas deu início ao processo de regularização fundiária nos núcleos Cidade de Deus e Califórnia, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária. A iniciativa integra a modalidade REURB-S, voltada para famílias em situação de vulnerabilidade social.
O programa garante gratuidade no registro dos imóveis, permitindo que moradores obtenham a documentação oficial de suas propriedades. Com a regularização, as famílias passam a ter mais segurança jurídica sobre os imóveis onde vivem, além de ampliar as possibilidades de acesso a serviços públicos e políticas de desenvolvimento urbano.
De acordo com a administração municipal, a iniciativa também contribui para a inclusão social, melhoria das condições de infraestrutura nas comunidades e valorização dos imóveis nas áreas contempladas.
O processo de regularização fundiária envolve diversas etapas técnicas e administrativas. A ação conta com a participação integrada de diferentes setores do poder público, além do envolvimento direto dos moradores e proprietários das áreas atendidas. Profissionais especializados, como advogados, engenheiros, arquitetos e técnicos em agrimensura, também participam dos trabalhos para garantir a legalização adequada dos imóveis.
Com a iniciativa, a Prefeitura de Teixeira de Freitas busca avançar na organização urbana do município e assegurar o direito à moradia regularizada para centenas de famílias.
