A Prefeitura Municipal de Teixeira de Freitas informa que, conforme estabelecido pelo Decreto nº 777/2025, em razão dos feriados nacionais de Natal e Ano Novo, será adotado recesso administrativo (ponto facultativo) nos órgãos e departamentos da Administração Pública Municipal.

O recesso ocorrerá no período de 24 de dezembro de 2025 a 4 de janeiro de 2026, com retorno ao funcionamento normal dos serviços administrativos a partir do dia 5 de janeiro de 2026.

Durante esse período, os serviços públicos considerados essenciais e de caráter contínuo permanecerão em pleno funcionamento, assegurando o atendimento à população e a manutenção das atividades indispensáveis à municipalidade. Estão incluídos nesse regime especial os seguintes serviços e setores:

Segurança do Patrimônio Público, abrangendo prédios, móveis e imóveis municipais, por meio da Guarda Municipal;
Fiscalização de Trânsito e Defesa Civil;
Unidades Básicas de Saúde (UBS), que funcionarão por escala organizada por região;
Coleta de lixo e limpeza pública em geral;
Fiscalização de Obras e Postura;
Iluminação Pública;
Equipe de tapa-buracos;
Procuradoria Geral do Município;
Controladoria Geral do Município;
Gabinete do Prefeito;
Administração e seus Departamentos Estruturantes;
Casa Civil e seus Departamentos Estruturantes;
Secretaria de Finanças, especificamente os Departamentos de Contabilidade e Financeiro;
Fiscalização Ambiental;
Na área da Agricultura, o serviço de apreensão de animais;
Na Promoção Social, os serviços essenciais;
Servidores que atuam diretamente na manutenção de obras públicas, que continuarão exercendo suas atividades normalmente.

A gestão municipal reforça que a adoção do recesso administrativo busca conciliar a organização dos serviços internos com o período de celebrações de fim de ano, sem comprometer o atendimento à população, garantindo que os serviços essenciais permaneçam ativos e acessíveis.

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