A Prefeitura Municipal de Teixeira de Freitas, através da Secretaria de Habitação está cadastrando os moradores do bairro Liberdade II no programa de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S). O cadastro é direcionado para os moradores que não possuem o documento do seu imóvel.

O serviço, executado através do programa Moradia Legal, é feito pela equipe de campo que estão visitando às residências do núcleo de atuação. Nessa etapa, os cidadãos respondem ao formulário que vai expor a realidade socioeconômica de cada moradia e garantir o acesso ao programa.

Caso a equipe não encontre ninguém na residência, é deixada uma notificação avisando sobre a tentativa de visita; com isso, é necessário entrar em contato com a secretaria por meio de telefone ou Whatsapp 3011-2775 para agendamento de visita para responder o formulário. 

Na segunda etapa, o morador é encaminhado através de protocolo à Secretaria de Habitação para que seja dada continuidade ao processo, que consiste na entrega de documentação e assinatura do requerimento de emissão de título dominial. 

O REURB-S tem como finalidade legalizar o imóvel do cidadão que está localizado em área pública pertencente ao município. Com isto o município garante a propriedade definitiva ao cidadão.