A Prefeitura de Nova Viçosa está intensificando seus esforços na capacitação da equipe de Licitação em colaboração com o renomado Instituto Municipal de Administração Pública (IMAP). O evento teve lugar no inspirador auditório do edifício CEO Salvador Shopping, em Salvador, nos dias 16 e 17 de agosto de 2023.
Este encontro foi direcionado a ampliar o entendimento da equipe sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, uma vez que esta traz significativas alterações nas práticas licitatórias. O curso, estruturado em 5 módulos, busca aprofundar o conhecimento dos participantes tanto teórica quanto praticamente.
Os tópicos centrais do programa incluem:
Principais Alterações da Nova Lei de Licitações: Exploração dos aspectos-chave das mudanças nos processos de contratação pública, advindos da Lei Federal 14.133/2021.
Aplicação Prática da Nova Lei: Discussão sobre as interpretações e orientações dos órgãos de controle a respeito da aplicabilidade das novas normas, visando uma abordagem segura e juridicamente embasada.
Revogação das Normas Anteriores: Análise da revogação das Leis Federais 8.666/93, 10.520/2002 e 12.462/2011, que anteriormente regulamentavam os processos licitatórios.
Portal Nacional de Contratações Públicas: Exploração da ferramenta como instrumento de gestão, governança e visibilidade nos processos licitatórios, com base nos entendimentos do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM/BA) e do
Tribunal de Contas da União (TCU).
Plano de Contratações Anual: Detalhamento das exigências para a elaboração, fundamentação, aplicabilidade e relação com a Lei Orçamentária Anual.
Estudo Técnico Preliminar e Termo de Referência: Exploração dos requisitos obrigatórios, estrutura de elaboração, fundamentação legal e outros aspectos relacionados a esses documentos essenciais.
Cristiano Xavier, membro da equipe de Licitações da Prefeitura de Nova Viçosa, compartilhou a importância do aprendizado contínuo: "Para nós, que estamos envolvidos nos processos licitatórios, a participação em cursos de capacitação é fundamental para ampliar o entendimento sobre os principais aspectos da nova lei de licitações. Este primeiro módulo foi excepcional, e estamos ansiosos pelas próximas etapas. O conhecimento é verdadeiramente transformador."
O curso, direcionado a Prefeitos(as), Secretários(as) Municipais, Procuradores, Contadores, Assessores Jurídicos, Gestores de Fundos, Municípios e profissionais envolvidos em processos licitatórios, estenderá suas atividades até dezembro de 2023, compreendendo um total de 4 módulos adicionais.
A Prefeita Luciana Machado enfatizou a filosofia da administração: "Como gestores, estamos investindo em nosso maior ativo: nosso capital humano, representado pelos colegas de trabalho. Dentro de nossas possibilidades, estamos garantindo que membros de todas as secretarias tenham acesso a treinamentos e cursos de capacitação. Nosso objetivo é expandir o conhecimento de todos, permitindo que se tornem disseminadores de sabedoria, além de executar suas tarefas com agilidade, eficiência e segurança. Continuamos a construir sonhos."
