Publicada em Diário Oficial do Município nesta última quinta-feira, 16 de agosto pelo Prefeito Temóteo Brito a Lei de nº 1030.2018, visa dispor medidas para a segurança, prevenção e combate à violência contra professores e profissionais da educação teixeirenses em ambiente escolar. O projeto foi uma indicação do vereador professor Valci Vieira.

A lei sancionada estitui normas para promover a segurança, a prevenção e a proteção aos profissionais da educação. Entre as ações que deverão ser realizadas estão: estimular os profissionais da educação, bem como familiares e comunidade a promover atividades de reflexão e análise da violência contra os profissionais da educação.

Adotar medidas preventivas e corretivas para situações em que profissionais da educação, em decorrência de suas funções, estejam sendo vítimas de violência.

Estabelecer, em parceria com a comunidade escolar, normas de segurança, prevenção e proteção de seus educadores, como parte de sua proposta pedagógica.

Motivar os discentes a participar das decisões disciplinares da instituição a respeito deste tema. Além de demonstrar à comunidade sobre a importância do respeito aos educadores.
A lei também prevê a realização de seminários e debates e, ainda, a integração ao currículo escolar do tema sobre violência no ambiente escolar e cultura de paz.