Em julgamento realizado no dia 19 de dezembro de 2024, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) decidiu, por unanimidade (7 votos a 0), negar provimento ao recurso movido pelo Movimento Democrático Brasileiro (MDB) de Lajedão contra o prefeito Ariston Passos, conhecido como Tonzinho. A ação alegava abuso de poder político e conduta vedada a agente público, pleiteando a inelegibilidade do gestor.

O processo, que tramitava desde 7 de dezembro, foi apreciado pelo órgão julgador presidido pelo vice-presidente do TRE-BA, desembargador Maurício Kertzman Szporer. O recurso também discutia alegações de abuso de poder econômico, mas os magistrados concluíram que não havia provas suficientes para sustentar as acusações.

A composição do tribunal incluiu os desembargadores Abelardo da Matta, Pedro Rogério Castro Godinho, Moacyr Pitta Lima Filho, Maízia Seal Carvalho, Danilo Costa Luiz e Ricardo Borges Maracajá Pereira. Em sua decisão, o relator afirmou que as alegações apresentadas pelo MDB não configuravam as irregularidades alegadas e, portanto, não comprometeriam a legitimidade da gestão de Tonzinho.

A decisão reforça a posição política do atual prefeito e valida a condução de sua gestão em Lajedão. Em nota, a defesa de Tonzinho destacou que o julgamento reafirma o compromisso do prefeito com a legalidade e a transparência administrativa.

O desfecho do caso fortalece a gestão de Tonzinho em Lajedão e consolida seu nome como liderança forte no município.