Uma ação conjunta realizada na última quinta-feira (28/11) por fiscais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e policiais militares da Companhia Independente de Polícia de Proteção Ambiental Porto Seguro (CIPPA/PS) resultou na apreensão de aproximadamente 3,5 toneladas de mariscos acondicionados de maneira imprópria e sem comprovação de origem em um ponto de comercialização de pescados no município de Alcobaça.
Durante a vistoria, os fiscais identificaram produtos em condições inadequadas de armazenamento, incluindo uma arraia imprópria para o consumo humano, geralmente usada como isca de pesca, armazenada junto aos mariscos destinados à comercialização. Devido à contaminação e ao risco à saúde pública, todo o pescado foi apreendido e descartado de maneira adequada.
O responsável pelo estabelecimento foi notificado por não apresentar a documentação de comprovação de origem dos mariscos e recebeu uma multa no valor de R$ 69.860,00. Ele tem o prazo legal de 20 dias para recorrer da notificação e apresentar sua defesa junto aos órgãos competentes.
